Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31977, de 26 de julho de 2010
Nº 31977/2010
Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Santa Maria;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Samambaia;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, do Núcleo de Topografia, da Gerência de Licenciamento, da Diretoria de Obras, da Administração Regional de Samambaia.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesa, na Administração Regional do Recanto das Emas, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Chefia de Gabinete;
II03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Chefia de Gabinete.
Parágrafo únicoPara fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes do Decreto nº 31.592, de 15 de abril de 2010, Decreto nº 31.669, de 12 de maio de 2010 e Decreto nº 31.974, de 26 de julho de 2010
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário
Brasília, 26 de julho de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO