Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31603, de 19 de abril de 2010
Nº 31603/2010
Casa Civil
Altera o Decreto nº 1.596, de 27 de janeiro de 1971, que instituiu a Ordem do Mérito Brasília, alterado pelos Decretos nºs 1.642, 4.620, 20.140, 27.711 e 29.464, de 04 de setembro de 2008.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
“Art. 7º - ...................
Grã-Cruz – Sem limite
Grande-Oficial – 80
Comendador – 100
Oficial – 150
Cavaleiro – 300”.
“Art. 13 -....................
I) Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal;
II) Secretário de Estado de Cultura do Distrito Federal;
III) Chefe da Casa Civil da Governadoria do Distrito Federal;
IV) Chefe da Casa Militar da Governadoria do Distrito Federal;
V) Chefe de Gabinete do Governador;
VI) Chefe do Cerimonial; e
VII) 02 (dois) membros nomeados pelo Governador do Distrito Federal. (Alínea alterado(a) pelo(a) Decreto 34441 de 12/06/2013)
Brasília, 19 de abril de 2010.
122º da República e 50º de Brasília
ROGERIO SCHUMANN ROSSO
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.