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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31367, de 2 de março de 2010

Nº 31367/2010

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos
Art. 1.
- Ficam extintos os seguintes Cargos:
I01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07 de Chefe de Auditoria, da Auditoria, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
II09 (nove) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14 de Auditor de Saúde, da Auditoria da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
III09 (nove) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor de Auditoria, da Auditoria da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
IV05 (cinco) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor de Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

Extingue e cria Cargos em Comissão que especifica, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto no Decreto nº 23.029, de 14 de junho 2002, alterado pelo Decreto nº 23.839, de 12 de junho de 2003, DECRETA:

Art. 2.
- Ficam criados, sem aumento de despesas, os seguintes Cargos em Comissão:
I07 (sete) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14 de Assessor de Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
II08 (oito) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12 de Auditor de Saúde, da Auditoria da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
III06 (seis) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor de Auditoria, da Auditoria da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
IV01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente de Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
V01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente do Hospital de Base do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
VI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Diretoria Geral de Saúde do Gama, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
VII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Chefe de Auditoria, da Auditoria da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
VIII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Diretoria Geral de Saúde da Ceilândia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
IX01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, do Centro de Saúde nº 02, da Diretoria Geral de Saúde da Santa Maria, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
X01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13 de Assessor de Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 02 de março de 2010.

122º da República e 50º de Brasília

WILSON FERREIRA DE LIMA

Governador em exercício

____________

(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 42, de 03 de março de 2010, página 05 e republicado no DODF nº 44, de 05 de março de 2010, página 02.

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