Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32485, de 19 de novembro de 2010
Nº 32485/2010
Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI, combinado com o disposto no inciso III, do artigo 3º, e no seu parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo, da Diretoria Geral de Saúde da Asa Sul;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05 de Assistente, da Diretoria de Assistência às Urgências e Emergências, da Subsecretaria de Atenção à Saúde.
Art. 2.
Fica criado, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Diretoria de Assistência às Urgências e Emergências, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 3.
Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes do Decreto nº 31.367, de 02 de março de 2010 e do Decreto nº 32.181, de 03 de setembro de 2010.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de novembro de 2010.
123º da República e 51º de Brasília
ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO