Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31308, de 4 de fevereiro de 2010
Nº 31308/2010
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS (310ª alteração).
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto no artigo 78 da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, DECRETA:
“ANEXO IV AO DECRETO Nº 18.955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.
CADERNO III
MERCADORIAS SOB REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE ÀS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES – OPERAÇÕES INTERNAS
(a que se referem o artigo 327-A deste Regulamento)
Brasília, 04 de fevereiro de 2010.
122º da República e 50º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 26 de 05/02/2010
Citada por 6 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32733, de 28 de janeiro de 2011 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32137, de 30 de agosto de 2010 · 3 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31580, de 15 de abril de 2010 · 3 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31495, de 30 de março de 2010 · 3 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31496, de 30 de março de 2010 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31366, de 2 de março de 2010 · 3 menções