Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 30921, de 15 de outubro de 2009
Nº 30921/2009
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Brasília, 15 de outubro de 2009.
121° da República e 50° de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
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(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF nº 201, de 16 de outubro de 2009, página 03.
ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 3º do Decreto nº 30.921, de 15 de outubro de 2009).
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Secretário Executivo, DFA10, 01; Assistente, DFA-10, 01 – ASSESSORIA ESPECIAL – Assessor DFA-14, 01 – ASSESSORIA TÉCNICA – Secretário Administrativo, DFA-04, 01 – UNIDADE ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS - GERÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS DO TERRITÓRIO SUL – Assistente, DFA-10, 02 - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO – DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LOCAL - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA ÁREA CENTRAL – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 04.
ANEXO II
CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 4º do Decreto nº 30.921, de 15 de outubro de 2009).
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL – ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA – Assessor, DFA-12, 01 – SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO – DIRETORIA DO CONJUNTO URBANÍSTICO TOMBADO DE BRASÍLIA – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 03; Assistente, DFA-10, 04.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.