Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31302, de 3 de fevereiro de 2010
Nº 31302/2010
Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
Fica extinto na estrutura administrativa, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Assessoria Especial do Gabinete.
Art. 2.
Ficam criados na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Assessoria Especial, do Gabinete;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Secretário Administrativo, do Gabinete.
Parágrafo únicoPara fazer face a parte das despesas decorrentes deste artigo será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 30.921, de 15 de outubro 2009.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 03 de fevereiro de 2010.
122° da República e 50° de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA