Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 29385, de 8 de agosto de 2008
Nº 29385/2008
Dispõe sobre a qualificação como Organização Social a Fundação Gonçalves Ledo.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVII, tendo em vista o disposto no artigo 1º da Lei Distrital nº 4.081, de 04 de janeiro de 2008, DECRETA:
Art. 1.
É qualificada como Organização Social a Fundação Gonçalves Ledo, com sede em Brasília, Distrito Federal, portador do CNPJ nº 02.576.742/0001-95, para execução de projetos e programas de governo, nos limites de suas atribuições regimentais e objetivos sociais.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de agosto de 2008
120º da República e 49º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 155 de 11/08/2008
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.