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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 25948, de 21 de junho de 2005

Nº 25948/2005

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
6 artigos

Dispõe sobre a criação da Rede de Melhoria do Atendimento ao Cidadão, do Programa de Qualidade do Atendimento - PQA, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e

Considerando o disposto na Lei n° 3.113, de 29 de dezembro de 2002, que instituiu o Programa de Melhoria de Atendimento ao Cidadão - DF CIDADÃO e no Decreto n° 25.957, de 21 de junho de 2005, que instituiu o Programa de Qualidade do Atendimento - PQA, DECRETA:

Art. 1.
Fica criada a Rede de Melhoria do Atendimento ao Cidadão, no âmbito do Programa de Qualidade do Atendimento - PQA, com a finalidade de mobilizar a Administração Direta, Autárquica e Fundacional na busca da excelência do atendimento ao cidadão mediante a adoção de práticas inovadoras de gestão e a internalização de valores essenciais à prestação de serviços públicos com qualidade.
Art. 2.
A Rede de Melhoria é composta de quatro grupos integrantes:

I.Agentes de Atendimento;

II.Multiplicadores;

III.Monitores;

IV.Supervisores.

§ 1ºOs Agentes de Atendimento são servidores que atendem diretamente ao público nos respectivos órgãos participantes do PQA.
§ 2ºOs Multiplicadores são servidores capacitados pela Secretaria de Estado de Gestão Administrativa com o objetivo de disseminar as práticas inovadoras de gestão de atendimento e novos valores, de forma permanente e sistemática, qualificando as equipes que integraram a Rede de Melhoria de Atendimento ao Cidadão.
§ 3ºOs Monitores são servidores designados pelos órgãos participantes com a atribuição de acompanhar a elaboração de Plano de Ação para a implantação do PQA nos seus respectivos órgãos, monitorar a sua execução e avaliar os seus resultados.
§ 4ºOs Supervisores são servidores designados pela Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e pelos órgãos participantes para compor equipe técnica responsável pela elaboração dos padrões de qualidade do atendimento, definição de mecanismos de monitoramento e avaliação sistemática, e pela adoção de medidas corretivas para o aperfeiçoamento contínuo do atendimento ao cidadão.
Art. 3.
Para a indicação dos servidores que integram cada grupo, os órgãos deverão considerar o perfil dos servidores tendo em vista a necessidade de disseminação, pelas unidades dos órgãos, dos conhecimentos adquiridos.
Art. 4.
Caberá à Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - SGA definir os instrumentos necessários à implantação da Rede de Melhoria do Atendimento ao Cidadão.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 21 de junho de 2005.

117º da República e 46º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

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