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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 24950, de 19 de agosto de 2004

Nº 24950/2004

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Disponibiliza Cargos criados pela Lei 3.362 de 16 de junho de 2004, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, pelo parágrafo único do artigo 2º da Lei 3.362, de 16 de junho de 2004 e de acordo com o disposto no inciso III do artigo 3º e no seu parágrafo único da Lei 2.299, de 21 de janeiro de 1999,

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam disponibilizados 05 (cinco) cargos em comissão DF–14, criados pela Lei 3.362, de 16 de junho de 2004, para a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2.
- Os cargos a que se referem o artigo 1º ficam transformados, sem aumento de despesa, em:

Os cargos a que se referem o Artigo 1º ficam transformados, sem aumento de despesa, em 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Administrativo, do Hospital Regional da Asa Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo do Hospital Regional da Asa Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo do Hospital Regional da Asa Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 02 (dois) cargos em comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo do Hospital Regional de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente do Hospital Regional do Guará, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Diretoria Regional de Saúde do Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo e Candangolândia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente da Diretoria Regional de Saúde do Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo e Candangolândia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente do Hospital Regional de Planaltina, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente do Hospital Regional do Guará, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado do Hospital Regional de Samambaia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-01, de Encarregado da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 25163 de 30/09/2004)

I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Administrativo, do Hospital Regional da Asa Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25163 de 30/09/2004)
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10 de Secretário Administrativo do Hospital Regional da Asa Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25163 de 30/09/2004)
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo do Hospital Regional da Asa Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25163 de 30/09/2004)
IV02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo do Hospital Regional de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25163 de 30/09/2004)
V01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente do Hospital Regional do Guará, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25163 de 30/09/2004)
VI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Diretoria Regional de Saúdedo Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo e Candangolândia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25163 de 30/09/2004)
VII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente da Diretoria Regional de Saúde do Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo e Candangolândia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25163 de 30/09/2004)
VIII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente do Hospital Regional de Planaltina, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25163 de 30/09/2004)
IX01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente do Hospital Regional do Guará, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25163 de 30/09/2004)
X01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado do Hospital Regional de Samambaia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25163 de 30/09/2004)
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 19 de agosto de 2004.

116º da República e 45º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS

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