Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 24740, de 8 de julho de 2004
Nº 24740/2004
Disponibiliza cargos criados pela Lei nº 3.362, de 16 de junho de 2004, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXVI, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, pelo parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 3.362, de 16 de junho de 2004 e de acordo com o disposto no inciso III do artigo 3º e no seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
DECRETA:
Os Cargos a que se refere o Artigo 1º ficam transformados, sem aumento de despesa, em 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Administração Regional de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA11, de Secretário Administrativo, da Administração Regional do Guará, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Administrativo, da Administração Regional do Riacho Fundo I, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Administrativo, da AdministraçãoRegional de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Administrativo, da Administração Regional do Paranoá, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Administrativo, da Administração Regional de Brasília, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA10, de Secretário Administrativo, da Administração Regional do Riacho Fundo I, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo, da Administração Regional de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo, da Administração Regional do Guará, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo, da Administração Regional de Águas Claras, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo, da Administração Regional de Samambaia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo, da Administração Regional de Brasília, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo, da Administração Regional de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo, da Administração Regional do Gama, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo, da Administração Regional de Planaltina, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Secretário Administrativo, da Administração Regional do Lago Sul, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Administração Regional de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Administração Regional de Samambaia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Administração Regional de Riacho Fundo I, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Administração Regional do Núcleo Bandeirante, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, da Administração Regional de Samambaia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, da Administração Regional de São Sebastião, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, da Administração Regional do Gama, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, da Administração Regional do Guará, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, da Administração Regional do Riacho Fundo I, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Administração Regional de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Administração Regional do Gama, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Administração Regional de Planaltina, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Administração Regional do Núcleo Bandeirante, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Administração Regional do Guará, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Administração Regional de Brasília, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Administração Regional de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Administração Regional do Recanto das Emas, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, da Administração Regional de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, da Administração Regional de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA05, de Assistente, da Administração Regional do Guará, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA04, de Assistente, da Administração Regional de Samambaia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Assistente, da Administração Regional de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Administração Regional de Riacho Fundo I, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Administração Regional de Águas Claras, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Administração Regional de Águas Claras, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Administrativo, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Administrativo, da Administração Regional de Brasília, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, da Administração Regional do Guará, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, da Administração Regional de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado, da Administração Regional de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal” Art. 2º - O Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, a que se refere o artigo anterior, fica transferido para fins de disponibilização, para a estrutura da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal. (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 25168 de 01/10/2004)
XVIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Secretário Administrativo, da Administração Regional do Lago Sul, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25168 de 01/10/2004)
XXIII - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, da Administração Regional de Samambaia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25168 de 01/10/2004)
XXVII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, da Administração Regional de Riacho Fundo I, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25168 de 01/10/2004)
XXVIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Administração Regional de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25168 de 01/10/2004)
XXXII - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Administração Regional do Guará, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25168 de 01/10/2004)
XXXIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Administração Regional de Brasília, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25168 de 01/10/2004)
XXXIV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Administração Regional de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal. (alterado(a) pelo(a) Decreto 25168 de 01/10/2004)
XXXVI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, da Administração Regional de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25168 de 01/10/2004)
XXXVII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, da Administração Regional de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25168 de 01/10/2004)
XXXVIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, da Administração Regional do Guará, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25168 de 01/10/2004)
XXXIX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Assistente, da Administração Regional de Samambaia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25168 de 01/10/2004)
XL - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Assistente, da Administração Regional de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25168 de 01/10/2004)
XLI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Administração Regional de Riacho Fundo I, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25168 de 01/10/2004)
XLII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Administração Regional de Águas Claras, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25168 de 01/10/2004)
XLIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Administração Regional de Águas Claras, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25168 de 01/10/2004)
XLIV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Administrativo, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25168 de 01/10/2004)
XLV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Administrativo da Administração Regional de Brasília da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25168 de 01/10/2004)
XLVI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente da Administração Regional do Guará da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25168 de 01/10/2004)
XLVII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente da Administração Regional de Santa Maria da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25168 de 01/10/2004)
XLVIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado da Administração Regional de Santa Maria da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25168 de 01/10/2004)
Brasília, 08 de julho de 2004.
116° da República e 45° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
___________
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF n° 130, de 09 de julho de 2004.
Citada por 5 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 27144, de 30 de agosto de 2006
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 27092, de 18 de agosto de 2006
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26787, de 9 de maio de 2006
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 25520, de 20 de janeiro de 2005
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 25168, de 1 de outubro de 2004 · 2 menções