Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22352, de 30 de agosto de 2001
Nº 22352/2001
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com art. 9°, inciso I, alínea "a", da Lei nº 2.657, de 29 de dezembro de 2000, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas-pela Lei nº 4320, de 17 de março de 4964, decreta:
Art. 1.
Fica aberto à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento crédito suplementar, no valor de R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo I.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial da dotação orçamentária constante do Anexo II.
Art. 3.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de agosto de 2001.
113° da República e 42° de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Os anexos constam no DODF