Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 20059, de 3 de março de 1999
Nº 20059/1999
Altera a vinculação dos cargos que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
- Ficam remanejados da estrutura da Secretaria de Fazenda para a estrutura da Consultoria Jurídica do Gabinete do Governador do Distrito Federal e Secretaria de Governo do Distrito Federal, os cargos em comissão abaixo relacionados:
IAssistente da Divisão de Tomada de Contas da Secretaria de Fazenda, Símbolo DFA-09;
IIAssistente da Divisão do IPVA da Secretaria de Fazenda, Símbolo DFA-09;
IIIAssistente da Divisão de Serviços Gerais da Secretaria de Fazenda, Símbolo DFA-09;
IVAssistente da Divisão Financeira da Secretaria de Fazenda, Símbolo DFA-09;
VAssistente da Divisão de Controle e Acompanhamento da Despesa da Secretaria de Fazenda, Símbolo DFA-09;
VIAssistente da Divisão de Operações Patrimoniais da Secretaria de Fazenda, Símbolo DFA-09;
VIIAssistente da Divisão de Consolidação e Orientação Contàbil da Secretaria de Fazenda, Símbolo DFA-09.
Art. 2.
- Os cargos relacionados nos incisos de I a V do artigo anterior passam a ser denominados "Assistente da Consultoria Jurídica" e os relacionados nos incisos VI e VII passam a ser denominados "Assistente do Gabinete da Secretaria de Governo".
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 3 de março de 1999
111° da República e 39° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.