Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 17501, de 10 de julho de 1996
Nº 17501/1996
Altera os Anexos n° I e II do Decreto n° 15.978, de 18 de outubro de 1994, que dispõe sobre Cargos e Funções Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e das outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1.
- Os anexos I e II do Decreto n° 15.978, de 18 de outubro de 1994, ficam alterados na forma dos Anexos I e II deste Decreto, referente ao Quadro Orgânico do Gabinete da Vice-governadora.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 10 de julho de 1996
108° da Republica e 37° de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE
Os anexos constam no DODF
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 133 de 11/07/1996
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.