Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16815, de 29 de setembro de 1995
Nº 16815/1995
Art. 1.
- A Comissão Especial de Direitos Humanos e Cidadania do Governo do Distrito Federal, criada pelo Decreto n° 16.620, de 17 de julho de 1995, será composta pelos seguintes membros:
IMAURO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO, representante da Consultoria Jurídica do Gabinete do Governador do Distrito Federal; ROBERTO ARMANDO RAMOS DE AGUIAR, representante da Consultoria Jurídica do Gabinete do Governador do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 17205 de 13/03/1996)
IIMÁRCIA Dl AS DE NORONHA representante da Consultoria Jurídica do Gabinete do Governador do Distrito Federal; MÁRCIA DIAS DE NORONHA, representante da Consultoria Jurídica do Gabinete do Governador do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 17205 de 13/03/1996)
IIIMARIA TEREZINHA SAMPAIO VITALE, representante da Secretaria de Governo do Distrito Federal; LEILA APARECIDA DE ALMEIDA, representante da Secretaria do Governo do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 17205 de 13/03/1996)
IVCIRO JOSÉ TAVARES DA SILVA, representante da Secretaria de Educação do Distrito Federal; CIRO JOSÉ TAVARES DA SILVA, representante da Secretaria de Educação do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 17205 de 13/03/1996)
VHAROLDO BRASIL DA LUZ JÚNIOR, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária do Distrito Federal; HAROLDO BRASIL DA LUZ JÚNIOR, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 17205 de 13/03/1996)
VIWILMAR COSTA BRAGA, representante da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal; WILMAR COSTA BRAGA, representante da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 17205 de 13/03/1996)
VIILUÍS APARECIDO DA SILVA representante da Secretaria de Comunicação Social do Distrito Federal; ÁUREA HELENA CALDAS VARJÃO, representante da Secretaria da Comunicação do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 17205 de 13/03/1996)
VIIIPAULO CÉSAR CHAGAS, representante da Assistência Judiciária do Distrito Federal; PAULO CÉSAR CHAGAS, representante da Assistência Judiciária do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 17205 de 13/03/1996)
IXTEMÍSTOCLES DE MENDONÇA CASTRO, representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; André Vinicius do Espirito Santo de Almeida, representante do Ministério Público do Disitrito Federal e Territórios; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 16932 de 10/11/1995) ANDRÉ VINÍCIUS DO ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA, representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 17205 de 13/03/1996)
XANGELA STANGUERLIN CHEMIN, representante do Serviço Paz e Justiça - SERPAJ; ANGELA STANGUERLIN CHEMIN, representante do Serviço Paz e Justiça - SERPAJ; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 17205 de 13/03/1996)
XIVALÉRIA GETÚLIO DE'BRITO E SILVA, representante do Movimento Nacional dos Direitos Humanos - MNDH; VALÉRIA GETÚLIO DE BRITO E SILVA, representante do Movimento Nacional dos Direitos Humanos - MNDH; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 17205 de 13/03/1996)
XIISIMONE TEREZA AMORIM NOGUEIRA, representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF; MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS, representante do Centro de Cultura e Desenvolvimento do Paranoá - CEDEP; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 17205 de 13/03/1996)
XIIIMARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS, representante do Centro de Cultura e Desenvolvimento do Paranoá - CEDEP;
XIVMARIA CLÁUDIA DRUMMOND, representante da Comunidade Baha i do DF; WASHINGTON ARAÚJO, representante da Comunidade Baha"i do DF; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 17205 de 13/03/1996)
XVJUSSARA DE GOIÁS NASCIMENTO VIANA, representante do Instituto de Estudos Sócio-Econômicos - INESC; NOELI GOMES DOS SANTOS, representante do Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos DF - CEBI; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 17205 de 13/03/1996)
XVINOELI GOMES DOS SANTOS, representante do Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos DF - CEBI; SAULO PEREIRA FEITOSA, representante do Conselho Indigenista Missionário – CIMI, XVII - GILMAR BARROS, representante do Movimento Sem-Terra/DF; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 17205 de 13/03/1996)
XVIISAULO PEREIRA FEITOSA representante do Conselho Indigenista Missionário - CIMI,
XIIIGILBERTO PORTES DE OLIVEIRA, representante do Movimento Sem-Terra/DF;
XVIII - AUGUSTTNO PEDRO VEIT, representante do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua; (alterado(a) pelo(a) Decreto 17205 de 13/03/1996)
XIXAUGUSTINC PEDRO VEIT, representante do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua; ALEXANDRE BERNADINO COSTA, representante do Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos (NEP). (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 17205 de 13/03/1996)
XXALEXANDRE BERNARDINO COSTA,. representante do Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos (NEP).
Parágrafo único: a presidência será exercida pelo representante da Consultoria Jurídica do Gabinete do Governador do Distrito Federal, designado no inciso I deste artigo.
Define a composição da Comissão Especial de Direitos Humanos e Cidadania do Governo do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de setembro de 1995
107° da República e 36° de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.