Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 17205, de 13 de março de 1996
Nº 17205/1996
Art. 1.
- O Decreto n° 16 815, de 29 de setembro de 1995, que define a composição da Comissão Especial de Direitos Humanos e Cidadania do GDF, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1°
IROBERTO ARMANDO RAMOS DE AGUIAR, representante da Consultoria Jurídica do Gabinete do Governador do Distrito Federal,
IIMÁRCIA DIAS DE NORONHA, representante da Consultoria Jurídica do Gabinete do Governador do Distrito Federal;
IIILEILA APARECIDA DE ALMEIDA, representante da Secretaria do Governo do Distrito Federal,
IVCIRO JOSÉ TAVARES DA SILVA, representante da Secretaria de Educação do Distrito Federal;
VHAROLDO BRASIL DA LUZ JÚNIOR, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária do Distrito Federal,
VIWILMAR COSTA BRAGA, representante da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal,
VIIÁUREA HELENA CALDAS VARJÃO, representante da Secretaria da Comunicação do Distrito Federal,
VIIIPAULO CÉSAR CHAGAS, representante da Assistência Judiciária do Distrito Federal;
IXANDRÉ VINÍCIUS DO ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA, representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios,
XANGELA STANGUERLIN CHEMTN, representante do Serviço Paz e Justiça - SERPAJ,
XIVALÉRIA GETÚLIO DE BRITO E SILVA, representante do Movimento Nacional dos Direitos Humanos - MNDH;
XIIMARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS, representante do Centro de Cultura e Desenvolvimento do Paranoá - CEDEP,
XIVWASHINGTON ARAÚJO, representante da Comunidade Baha"i do DF,
XVNOELI GOMES DOS SANTOS, representante do Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos DF - CEBI,
XVISAULO PEREIRA FEITOSA, representante do Conselho Indigenista Missionário – CIMI, XVII - GILMAR BARROS, representante do Movimento Sem-Terra/DF;
XVIII - AUGUSTTNO PEDRO VEIT, representante do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua;
XIXALEXANDRE BERNADINO COSTA, representante do Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos (NEP)".
Parágrafo único- A Presidência será exercida pelo representante da Consultoria Jurídica do Gabinete do Governador do Distrito Federal, designado no inciso I deste artigo.
Altera o Decreto N° 16.815, de 29 de setembro de 1995.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de março de 1996
108° da República e 36° de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.