Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16932, de 10 de novembro de 1995
Nº 16932/1995
Altera o inciso IX do artigo 1° do Decreto n° 16815, de 29 de setembro de 1995.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Organica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1.
Fica alterado o inciso IX do artigo 1° do Decreto n° 16815, de 29 de setembro de 1995, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1° ................................................................................
IXAndré Vinicius do Espirito Santo de Almeida, representante do Ministério Público do Disitrito Federal e Territórios;"
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 10 de novembro de 1995.
107° da Republica e 36° de Brasilia.
CRISTOVAM BUARQUE.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.