Decretos

Decreto nº 96.725, de 19 de setembro de 1988

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera a Tabela B. do Anexo III do Decreto n ° 71 . 733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e artigo 36 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,

DECRETA:

Art. 1.

Fica alterada, na forma do anexo a este Decreto, a Tabela B-Militares, do Anexo III do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, alterado pelo art. 2º do Decreto nº 85.148, de 15 de setembro de 1980.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogadas as disposições em contrário.

Brasília-DF, em 19 de setembro de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSE SARNEYValbert Lisieux Medeiros de Figueiredo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.9.1988

POSTO OU GRADUAÇÃO	DIÁRIA NO EXTERIOR 12,83% DA RETRIBUIÇÃO BÁSICA DE ALMIRANTE-DE-ESQUADRA (Artigo 22 e seu § 2º decreto nº71.733, de 1973, modificado pelo Decreto nº95.670, de 1988.)
ALMIRANTE-DE-ESQUADRA, GENERAL-DE-EXERCITO E TENENTE-BRIGADEIRO	100%
VICE-ALMIRANTE, GENERAL-DE-DIVISÃO E MAJOR-BRIGADEIRO	90%
CONTRA-ALMIRANTE, GENERAL-DE-BRIGADA E BRIGADEIRO-DO-AR	80%
OFICIAL SUPERIOR	70%
OFICIAL INTERMEDIÁRIO; OFICIAL-SUBALTERNO; GUARDA-MARINHA e ASPIRANTE-A-OFICIAL	60%
ASPIRANTE e CADETE, SUBOFICIAL e SUBTENENTE; SARGENTO; ALUNO, TAIFEIRO, CABAO, MARINHEIRO, SOLDADO, GRUMETE, RECRUTA e APRENDIZ-MARINHEIRO	50%

Remissões do artigo