Decretos
Decreto nº 91.398, de 4 de julho de 1985
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Forças Armadas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovado o Regulamento da Ordem do Mérito Forças Armadas que com este baixa.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília-DF, em 04 de julho de 1985; 164º da Independência e 97º da República.
JOSÉ SARNEY
José Maria do Amaral Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.7.1985
Observação: O Regulamento está publicado no D.O.U. de 05/07/1985 pag 9597.
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.