Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Decretos

Decreto nº 9.808, de 29 de maio de 2019

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
6 artigos

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Remaneja cargos em comissão e função de confiança e altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e o Decreto nº 9.668, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e altera o quantitativo de Gratificações de Exercício de Cargo em Confiança devida a Militares - RMP.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1.
Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
Ido Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
a)um DAS 102.5; e
b)três DAS 102.3; e
IIda Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Casa Civil da Presidência da República:
a)um DAS 102.5; e
b)dois DAS 102.3.
Art. 2.
Fica remanejada, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Casa Civil da Presidência da República, na forma do Anexo II , em cumprimento à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , uma Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE 102.3.
Parágrafo únicoFica extinto um cargo em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo II .
Art. 3.
Os ocupantes dos cargos em comissão que deixam de existir na Estrutura Regimental do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados.
Art. 4.
O Anexo II ao Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo III a este Decreto . (Revogado pelo Decreto nº 9.979, de 2019) (Vigência)
Art. 5.
O Anexo II ao Decreto nº 9.668, de 2 de janeiro de 2019 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo IV a este Decreto . (Revogado pelo Decreto nº 10.554, de 2020) (Vigência)
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de maio de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Onyx Lorenzoni

Augusto Heleno Ribeiro Pereira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.5.2019

CÓDIGODAS-UNITÁRIODO GSI/PR PARA A SEGES/ME (a)
QTD.VALOR TOTAL
DAS 102.55,0415,04
DAS 102.32,1036,30
SUBTOTAL 1411,34
CÓDIGODAS-UNITÁRIODA SEGES/ME PARA A CASA CIVIL/PR (b)
QTD.VALOR TOTAL
DAS 102.55,0415,04
DAS 102.32,1024,20
SUBTOTAL 239,24
SALDO DO REMANEJAMENTO (c = b - a)-1-2,10

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

REMANEJAMENTO DE FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DE CARGO EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO

E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS EXTINTO NO PODER EXECUTIVO FEDERAL, EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

a)FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO REMANEJADA:
CÓDIGODAS-UNITÁRIODA SEGES/ME PARA A CASA CIVIL/PR
QTD.VALOR TOTAL
FCPE 102.31,2611,26
TOTAL11,26
b)DEMONSTRATIVO DE CARGO EM COMISSÃO EXTINTO:
CÓDIGODAS-UNITÁRIOQTD.VALOR TOTAL
DAS-32,1012,10
TOTAL12,10

ANEXO III

( Anexo II ao Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019 )

“ a) ........................................................................................................................

............................................................................................................................................

SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS1SubchefeNE
1Subchefe Adjunto ExecutivoDAS 101.6
2Assessor EspecialDAS 102.5
1AssessorDAS 102.4
3Assessor TécnicoDAS 102.3
1Assessor TécnicoFCPE 102.3
Coordenação-Geral de Informações Processuais1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Divisão1ChefeDAS 101.2
1AssistenteFCPE 102.2
2AssistenteDAS 102.2
Serviço1ChefeFCPE 101.1
1Assistente TécnicoDAS 102.1
Gabinete1Chefe de GabineteDAS 101.4
3AssistenteDAS 102.2
1AssistenteFCPE 102.2
5Assistente TécnicoDAS 102.1
Coordenação-Geral de Revisão de Atos de Pessoal1Coordenador-GeralFCPE 101.4
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3
Coordenação2CoordenadorDAS 101.3
Divisão1ChefeDAS 101.2
3Assistente TécnicoFCPE 102.1
Serviço1ChefeFCPE 101.1

....................................................................................................................................... .........................................................................................................................

CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTAL
NE6,41851,28851,28
SUBTOTAL 1851,28851,28
DAS 101.66,27743,89743,89
DAS 101.55,0424120,9624120,96
DAS 101.43,8434130,5634130,56
DAS 101.32,101837,801837,80
DAS 101.21,2733,8133,81
DAS 101.11,00----
DAS 102.66,271275,241275,24
DAS 102.55,0426131,0427136,08
DAS 102.43,8430115,2030115,20
DAS 102.32,104696,6048100,80
DAS 102.21,274455,884455,88
DAS 102.11,003232,003232,00
SUBTOTAL 2276842,98279852,22
FCPE 101.42,301739,101739,10
FCPE 101.31,261417,641417,64
FCPE 101.20,7610,7610,76
FCPE 101.10,6021,2021,20
FCPE 102.42,3024,6024,60
FCPE 102.31,2656,3067,56
FCPE 102.20,761511,401511,40
FCPE 102.10,60169,60169,60
SUBTOTAL 37290,607391,86
FG-10,20----
FG-20,15----
FG-30,12283,36283,36
SUBTOTAL 4283,36283,36
TOTAL384988,22388998,72

” (NR)

ANEXO IV

“ a) ......................................................................................................................

UNIDADECARGO/FUNÇÃODENOMINAÇÃONE/DAS/FCPE/RMP
3Assessor EspecialDAS 102.5
2AssessorDAS 102.4
GABINETE1Chefe de GabineteDAS 101.5
3AssessorDAS 102.4
1Assessor TécnicoDAS 102.3
1Assessor Chefe MilitarGrupo 0001 (A)
2Assessor MilitarGrupo 0002 (B)
1Assistente MilitarGrupo 0004 (D)

.................................................................................................................................. ............................................................................................................................

CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTAL
NE6,4116,4116,41
DAS 101.66,27318,81318,81
DAS 101.55,04420,16420,16
DAS 101.43,84934,56934,56
DAS 101.32,1012,1012,10
DAS 102.55,04420,16315,12
DAS 102.43,841142,241142,24
DAS 102.32,102042,001735,70
DAS 102.21,271519,051519,05
DAS 102.11,0066,0066,00
SUBTOTAL 174211,4970200,15
FCPE 101.42,3012,3012,30
FCPE 102.42,3012,3012,30
FCPE 102.31,2667,5667,56
SUBTOTAL 2812,16812,16
TOTAL82223,6578212,31

”(NR)

*

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.