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Decreto nº 9.590, de 29 de novembro de 2018

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Altera o Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 55, § 1º, e no art. 56, §3º e § 7º, da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017,

DECRETA:

Art. 1.

O Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 8º ......................................................................................................

Iampliar os limites estabelecidos para os órgãos relacionados no Anexo I, até o valor de R$ 6.909.404.508,00 (seis bilhões, novecentos e nove milhões, quatrocentos e quatro mil, quinhentos e oito reais), e nos Anexos II a V e XIV, até o valor de R$ 6.909.405.000,00 (seis bilhões, novecentos e nove milhões, quatrocentos e cinco mil reais);

..........................................................................................................” (NR)

Art. 2.

Os Anexos I , II , III , IV , V , IX , X , XI , XII , XIII , XIV , XV , XVII e XVIII ao Decreto nº 9.276, de 2018 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I , II , III , IV , V , VI , VII , VIII , IX , X , XI , XII , XIII e XIV a este Decreto .

Art. 3.

Fica revogado o art. 12 do Decreto nº 9.276, de 2018.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de novembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Ana Paula Vitali Janes Vescovi

Esteves Pedro Colnago Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.11.2018

ANEXO I

( Anexo I ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

						R$ 1,00
		Despesas Discricionárias
Órgãos		PAC	Emendas Impositivas		Demais	Total
		PAC	Individuais	Bancada	Demais	Total
20000	Presidência da República	18.909.001	96.691.092	0	1.953.503.668	2.069.103.761
22000	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	0	379.012.260	313.240.007	1.583.452.225	2.275.704.492
24000	Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações	599.867.625	26.595.750	0	4.116.226.282	4.742.689.657
25000	Ministério da Fazenda	0	0	0	7.345.603.825	7.345.603.825
26000	Ministério da Educação	200.000.000	358.715.820	312.366.234	23.833.065.255	24.704.147.309
28000	Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços	0	6.450.000	0	823.921.413	830.371.413
30000	Ministério da Justiça e Segurança Pública	0	162.254.510	135.273.247	3.214.710.173	3.512.237.930
32000	Ministério de Minas e Energia	71.464.894	500.000	0	726.616.677	798.581.571
35000	Ministério das Relações Exteriores	0	0	0	1.337.827.444	1.337.827.444
36000	Ministério da Saúde	718.819.718	4.874.175.632	817.868.587	21.357.426.232	27.768.290.169
37000	Ministério da Transparência e Controladora-Geral da União	0	0	0	95.843.061	95.843.061
39000	Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil	9.888.069.352	4.870.000	522.185.976	1.136.069.505	11.551.194.833
40000	Ministério do Trabalho	0	8.526.000	0	693.836.432	702.362.432
42000	Ministério da Cultura	168.000.000	92.749.452	0	627.992.598	888.742.050
44000	Ministério do Meio Ambiente	0	7.883.408	0	824.963.785	832.847.193
47000	Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão	60.000.000	1.486.135	0	2.893.566.862	2.955.052.997
51000	Ministério do Esporte	49.931.813	362.184.239	0	778.772.581	1.190.888.633
52000	Ministério da Defesa	4.530.668.044	231.766.191	50.746.494	8.856.220.220	13.669.400.949
53000	Ministério da Integração Nacional	1.762.395.221	557.163.196	567.392.323	2.604.303.220	5.491.253.960
54000	Ministério do Turismo	105.000.000	284.005.180	0	683.780.095	1.072.785.275
55000	Ministério do Desenvolvimento Social	0	108.072.637	0	4.875.558.899	4.983.631.536
56000	Ministério das Cidades	6.104.552.678	1.124.202.642	352.082.470	1.281.239.284	8.862.077.074
60000	Gabinete da Vice-Presidência da República	0	0	0	2.489.715	2.489.715
63000	Advocacia-Geral da União	0	0	0	449.350.531	449.350.531
81000	Ministério dos Direitos Humanos	0	81.455.131	0	301.221.071	382.676.202
	TOTAL	24.277.678.344	8.768.759.275	3.071.155.338	92.397.561.054	128.515.154.011

ANEXO II

( Anexo II ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2)

R$ mil

	ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
20000	Presidência da República	1.596.827	1.772.848
22000	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	1.225.400	1.353.419
24000	Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações	2.743.631	3.324.697
25000	Ministério da Fazenda	2.927.617	3.670.838
26000	Ministério da Educação	18.969.869	21.002.299
28000	Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços	595.330	676.842
30000	Ministério da Justiça e Segurança Pública	2.469.612	3.016.210
32000	Ministério de Minas e Energia	432.302	524.608
35000	Ministério das Relações Exteriores	1.218.993	1.333.580
36000	Ministério da Saúde	18.900.107	20.429.281
37000	Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União	87.197	95.843
39000	Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil	775.357	954.825
40000	Ministério do Trabalho	259.783	313.771
42000	Ministério da Cultura	487.678	565.162
44000	Ministério do Meio Ambiente	443.353	481.873
47000	Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão	1.060.226	1.201.132
51000	Ministério do Esporte	498.311	572.711
52000	Ministério da Defesa	5.570.347	6.573.289
53000	Ministério da Integração Nacional	1.819.753	1.862.907
54000	Ministério do Turismo	377.999	402.916
55000	Ministério do Desenvolvimento Social	3.282.302	3.649.346
56000	Ministério das Cidades	565.732	682.396
60000	Gabinete da Vice-Presidência da República	2.054	2.490
63000	Advocacia-Geral da União	396.023	449.351
71000	Encargos Financeiros da União - Demais	-	-
71101	Encargos Financeiros da União - MF	1.431.114	1.431.114
71102	Encargos Financeiros da União - MPDG	1.096.549	1.182.648
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	12.897	14.412
74000	Operações Oficiais de Crédito	1.183.693	1.250.494
81000	Ministério dos Direitos Humanos	153.917	167.353
	TOTAL	70.583.973	78.958.655

(1). Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 150, 163, 180, 181, 194, 195, 196, 250, 263, 280, 281, 293, 294, 295, 296 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

(2). Exclui PAC e emendas impositivas individuais (RP 6) e emendas impositivas de bancada (RP 7).

ANEXO III

( Anexo III ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2)

R$ mil

	ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
20000	Presidência da República	166.176	180.176
22000	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	163.268	174.471
24000	Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações	722.115	791.529
25000	Ministério da Fazenda	811.427	880.312
26000	Ministério da Educação	1.142.369	1.254.475
28000	Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços	127.583	147.079
30000	Ministério da Justiça e Segurança Pública	57.000	62.000
32000	Ministério de Minas e Energia	158.256	177.009
35000	Ministério das Relações Exteriores	4.031	4.248
36000	Ministério da Saúde	23.214	25.308
39000	Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil	165.987	181.245
40000	Ministério do Trabalho	371.151	439.013
42000	Ministério da Cultura	23.603	24.603
44000	Ministério do Meio Ambiente	188.000	212.688
47000	Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão	99.726	100.387
52000	Ministério da Defesa	1.837.751	2.087.770
53000	Ministério da Integração Nacional	28.946	32.288
54000	Ministério do Turismo	486	540
55000	Ministério do Desenvolvimento Social	1.121.815	1.226.213
56000	Ministério das Cidades	204.456	288.796
71000	Encargos Financeiros da União - Demais	437	480
71101	Encargos Financeiros da União - MF	1.381.500	1.381.500
71102	Encargos Financeiros da União - MPDG	45.077	45.593
74000	Operações Oficiais de Crédito	362.816	398.823
81000	Ministério dos Direitos Humanos	5.572	6.125
	TOTAL	9.212.762	10.122.671

(1). Fontes: 150, 163, 180, 250, 263, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

(2). Exclui PAC e emendas impositivas individuais (RP 6) e emendas impositivas de bancada (RP 7).

ANEXO IV

( Anexo IV ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC (1)

R$ mil

	ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
20000	Presidência da República	30.510	32.990
24000	Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações	687.306	718.758
26000	Ministério da Educação	564.000	616.371
32000	Ministério de Minas e Energia	60.646	67.352
36000	Ministério da Saúde	569.459	640.226
39000	Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil	9.320.188	10.599.549
42000	Ministério da Cultura	151.404	168.000
47000	Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão	55.712	60.000
51000	Ministério do Esporte	73.282	78.226
52000	Ministério da Defesa	4.069.915	4.530.668
53000	Ministério da Integração Nacional	1.873.737	2.393.737
54000	Ministério do Turismo	86.136	105.000
55000	Ministério do Desenvolvimento Social	48.400	48.400
56000	Ministério das Cidades	5.258.979	5.870.883
	TOTAL	22.849.674	25.930.160

(1) Não inclui emendas impositivas individuais e emendas impositivas de bancada.

ANEXO V

( Anexo V ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS

RESTOS A PAGAR - EMENDAS INDIVIDUAIS E EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA ESTADUAL

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
Emendas Impositivas Individuais	8.489.130	8.768.759
Emendas Impositivas de Bancada	2.843.719	3.071.155
TOTAL	11.332.849	11.839.914

ANEXO VI

( Anexo IX ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2018 - RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO	REALIZADA					PREVISTA
DISCRIMINAÇÃO	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	Total
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL	192.204	171.854	151.182	168.895	168.028	170.980	1.023.143
ADMINISTRADA PELA RFB (*)	177.119	153.127	134.122	142.117	146.589	150.582	903.656
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS	9.864	10.567	5.029	13.837	14.409	5.757	59.464
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES	2.085	2.184	2.139	2.110	2.092	3.292	13.902
CONCESSÕES E PERMISSÕES	560	411	1.634	7.631	4.563	7.149	21.948
DEMAIS	2.577	5.565	8.257	3.200	375	4.200	24.173
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS	70.014	74.733	74.494	72.429	75.605	92.053	459.329
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL	58.585	62.260	60.784	62.063	62.058	84.012	389.761
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO	4.456	3.195	3.200	3.195	4.041	3.347	21.435
FONTES PRÓPRIAS	2.139	2.397	2.876	2.508	2.339	2.127	14.386
DEMAIS	4.834	6.882	7.634	4.663	7.166	2.567	33.747
TOTAL	262.218	246.588	225.676	241.324	243.633	263.033	1.482.472

(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

ANEXO VII

( Anexo X ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2018 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

R$ milhões

RECEITAS	REALIZADA					PREVISTA	TOTAL
RECEITAS	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	TOTAL
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	6.076	6.331	6.805	7.776	7.474	7.356	41.818
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	21	29	19	1	41	5	116
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	9.359	8.971	8.945	9.004	9.469	10.458	56.206
I.P.I. - FUMO	989	852	748	899	858	777	5.123
I.P.I. - BEBIDAS	545	446	334	343	378	708	2.755
I.P.I. - AUTOMÓVEIS	707	848	822	945	1.209	845	5.376
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO	2.491	2.681	3.006	3.484	3.460	3.296	18.419
I.P.I. - OUTROS	4.626	4.145	4.035	3.334	3.563	4.832	24.534
IMPOSTO SOBRE A RENDA	75.258	66.165	53.592	49.674	53.029	58.112	355.832
I.R. - PESSOA FÍSICA	2.971	10.442	6.765	5.302	5.181	3.516	34.178
I.R. - PESSOA JURÍDICA	34.188	21.723	15.797	18.021	20.291	16.588	126.608
I.R. - RETIDO NA FONTE	38.099	34.001	31.030	26.350	27.558	38.008	195.046
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO	21.426	20.641	13.782	11.083	13.643	18.839	99.414
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL	8.332	6.998	10.841	6.739	6.541	10.866	50.319
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR	5.989	4.790	4.163	6.173	5.387	6.122	32.624
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS	2.352	1.571	2.244	2.355	1.986	2.181	12.689
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS	5.878	5.941	6.091	6.078	6.220	6.571	36.779
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	44	22	22	46	1.123	225	1.482
CONVENIADO	40	20	19	42	1.011	202	1.334
NÃO CONVENIADO	4	2	2	5	112	22	148
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	42.416	38.192	40.973	42.803	42.489	43.603	250.477
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP	11.556	10.352	10.646	10.987	10.976	11.665	66.182
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO	20.614	12.698	9.226	13.044	12.343	9.394	77.318
CIDE - COMBUSTÍVEIS	872	869	826	422	455	489	3.934
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF	30	70	49	67	134	79	427
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS	4.995	3.488	(3.071)	2.214	2.835	2.624	13.085
RECEITAS DE LOTERIAS	1.069	692	867	804	786	1.121	5.339
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO	726	608	510	751	748	584	3.926
DEMAIS	3.201	2.188	(4.447)	659	1.300	919	3.820
RECEITA ADMINISTRADA	177.119	153.127	134.122	142.117	146.589	150.582	903.656

ANEXO VIII

( Anexo XI ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2018

R$ milhões

VALORES ACUMULADOS

DISCRIMINAÇÃO

QUADRIMESTRE

III

I - Receitas	38.145
II - Despesas	36.714
Investimentos	1.794
Demais Despesas (*)	34.919
III - Ajuste Competência/Caixa	(479)
IV - Juros	457
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I-II+III-IV)	495

(*) Inclui ajuste metodológico

ANEXO IX

( Anexo XII ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS – 2018

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO	Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL	1.092.712
1.1 Receita Administrada pela RFB	903.656
1.2 Receitas Não Administradas	189.056
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS	256.904
2.1 FPE/FPM/IPI-EE	195.821
2.2 Demais	61.083
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)	835.808
4. DESPESAS	793.116
4.1 Pessoal e Encargos Sociais	299.908
4.2 Outras Correntes e de Capital	493.208
4.2.1 Não Discricionárias	204.065
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes	289.142
4.2.2.1 LEJU/MPU/DPU	14.733
4.2.2.2 Poder Executivo	274.409
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)	42.692
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)	(201.692)
6.1 Arrecadação Líquida INSS	389.761
6.2 Benefícios da Previdência	591.453
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)	(159.000)
8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS	495
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)	(158.505)

ANEXO X

( Anexo XIII ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )

DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E AS DESPESAS

COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL CONSTANTES DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO BIMESTRAL DE RECEITAS E DESPESAS

									R$ 1,00
			Despesas Discricionárias					Total
Órgãos		Obrigatórias	PAC	Emendas Impositivas		Demais	Total	Geral
				Individuais	Bancada
20000	Presidência da República	628.085.196	18.909.001	96.691.092	0	1.953.503.668	2.069.103.761	2.697.188.957
22000	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	397.391.992	0	379.012.260	313.240.007	1.583.452.225	2.275.704.492	2.673.096.485
24000	Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações	165.015.694	599.867.625	26.595.750	0	4.116.226.282	4.742.689.657	4.907.705.351
25000	Ministério da Fazenda	558.856.491	0	0	0	7.345.603.825	7.345.603.825	7.904.460.316
26000	Ministério da Educação	9.420.597.533	200.000.000	358.715.820	312.366.234	23.833.065.255	24.704.147.309	34.124.744.842
28000	Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços	33.623.098	0	6.450.000	0	823.921.413	830.371.413	863.994.510
30000	Ministério da Justiça e Segurança Pública	1.264.054.913	0	162.254.510	135.273.247	3.214.710.173	3.512.237.930	4.776.292.843
32000	Ministério de Minas e Energia	2.554.579.606	71.464.894	500.000	0	726.616.677	798.581.571	3.353.161.176
35000	Ministério das Relações Exteriores	489.641.050	0	0	0	1.337.827.444	1.337.827.444	1.827.468.494
36000	Ministério da Saúde	82.972.973.643	718.819.718	4.874.175.632	817.868.587	21.357.426.232	27.768.290.169	110.741.263.812
37000	Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União	19.346.473	0	0	0	95.843.061	95.843.061	115.189.534
39000	Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil	171.644.299	9.888.069.352	4.870.000	522.185.976	1.136.069.505	11.551.194.833	11.722.839.132
40000	Ministério do Trabalho	87.692.325	0	8.526.000	0	693.836.432	702.362.432	790.054.758
42000	Ministério da Cultura	34.104.888	168.000.000	92.749.452	0	627.992.598	888.742.050	922.846.938
44000	Ministério do Meio Ambiente	64.004.819	0	7.883.408	0	824.963.785	832.847.193	896.852.011
47000	Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão	318.103.414	60.000.000	1.486.135	0	2.893.566.862	2.955.052.997	3.273.156.411
51000	Ministério do Esporte	4.612.850	49.931.813	362.184.239	0	778.772.581	1.190.888.633	1.195.501.483
52000	Ministério da Defesa	9.126.789.541	4.530.668.044	231.766.191	50.746.494	8.856.220.220	13.669.400.949	22.796.190.490
53000	Ministério da Integração Nacional	63.471.228	1.762.395.221	557.163.196	567.392.323	2.604.303.220	5.491.253.960	5.554.725.188
54000	Ministério do Turismo	4.316.080	105.000.000	284.005.180	0	683.780.095	1.072.785.275	1.077.101.355
55000	Ministério do Desenvolvimento Social	30.413.561.961	0	108.072.637	0	4.875.558.899	4.983.631.536	35.397.193.497
56000	Ministério das Cidades	109.708.758	6.104.552.678	1.124.202.642	352.082.470	1.281.239.284	8.862.077.074	8.971.785.832
60000	Gabinete da Vice-Presidência da República	160.692	0	0	0	2.489.715	2.489.715	2.650.407
63000	Advocacia-Geral da União	80.251.481	0	0	0	449.350.531	449.350.531	529.602.012
81000	Ministério dos Direitos Humanos	2.075.519	0	81.455.131	0	301.221.071	382.676.202	384.751.720
	Autorização para Ampliação dos Limites de Movimentação e Empenho (art. 8º, caput, inciso I)	0	0	0	0	6.909.404.508	6.909.404.508	6.909.404.508
	Total da Avaliação do 5º Bimestre	138.984.663.544	24.277.678.344	8.768.759.275	3.071.155.338	99.306.965.563	135.424.558.520	274.409.222.064

ANEXO XI

( Anexo XIV ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )

FLUXO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE QUE TRATA O ANEXO VIII

R$ mil

	ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
20000	Presidência da República	571.492	628.085
22000	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	348.300	397.392
24000	Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações	148.117	165.016
25000	Ministério da Fazenda	509.236	558.856
26000	Ministério da Educação	8.556.901	9.420.598
28000	Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços	30.491	33.623
30000	Ministério da Justiça e Segurança Pública	2.302.949	2.404.692
32000	Ministério de Minas e Energia	146.502	188.113
35000	Ministério das Relações Exteriores	436.203	489.641
36000	Ministério da Saúde	75.560.193	82.972.974
37000	Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União	17.752	19.346
39000	Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil	192.617	216.944
40000	Ministério do Trabalho	80.551	87.692
42000	Ministério da Cultura	31.149	34.105
44000	Ministério do Meio Ambiente	58.691	64.005
47000	Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão	160.000	174.348
51000	Ministério do Esporte	4.281	4.613
52000	Ministério da Defesa	8.145.767	9.126.790
53000	Ministério da Integração Nacional	56.595	63.471
54000	Ministério do Turismo	3.928	4.316
55000	Ministério do Desenvolvimento Social	27.836.151	30.413.562
56000	Ministério das Cidades	94.653	109.709
60000	Gabinete da Vice-Presidência da República	147	161
63000	Advocacia-Geral da União	67.469	80.251
71000	Encargos Financeiros da União - Demais	2.366.467	2.366.467
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	119.019	143.755
81000	Ministério dos Direitos Humanos	1.878	2.076
	TOTAL	127.847.499	140.170.601

ANEXO XII

( Anexo XV ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )

PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2018

R$ milhões

DESPESAS	REALIZADO					PREVISTO	TOTAL
DESPESAS	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	TOTAL
DESPESAS	202.838	226.176	207.599	226.181	224.952	296.823	1.384.568
Benefícios da Previdência	87.771	94.546	90.393	94.624	106.751	117.368	591.453
Pessoal e Encargos Sociais	48.193	48.376	45.280	52.503	45.083	60.474	299.908
Outras Desp. Obrigatórias	36.255	41.283	26.388	35.025	29.257	50.591	218.798
Abono e Seguro Desemprego	11.326	8.778	6.877	10.041	8.384	10.665	56.071
Anistiados	34	25	25	30	24	137	275
Auxílio à CDE	-	-	-	-	-	-	-
Benefícios de Legislação Especial e Indenizações	88	103	104	104	106	218	724
Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV	9.118	9.483	9.365	9.370	9.353	9.651	56.340
Complemento do FGTS	463	789	1.308	854	820	1.400	5.632
Créditos Extraordinários	51	65	59	89	1.882	9.946	12.093
Desoneração MP 540, 563 e 582	1.778	4.003	2.026	1.881	2.051	1.814	13.552
Despesas com Convênios/Doações (Poder Executivo)	-	-	-	-	-	-	-
Fabricação de Cédulas e Moedas	68	113	142	204	175	179	881
Fundef / Fundeb - Complementação	3.880	2.223	1.928	1.928	1.928	1.928	13.815
Fundo Constitucional do DF	211	232	238	295	270	345	1.591
Fundos FDA, FDNE e FDCO	-	-	-	-	-	-	-
Legislativo/Judiciário/MPU/DPU	1.575	2.253	2.090	2.055	2.215	4.545	14.733
Lei Kandir	318	318	318	318	318	328	1.920
Reserva de Contingência	-	-	-	-	-	0	0
Sentenças Judiciais e Precatórios - OCC	504	11.985	316	413	313	775	14.305
Subsídios, Subvenções e Proagro	6.234	464	543	5.033	1.049	5.921	19.243
Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos	43	60	36	51	59	-8	240
Transferência Multas ANEEL	218	86	139	133	203	102	881
Concessão de Financiamento de FIES	345	303	875	512	107	2.644	4.785
Financiamento de Campanha Eleitoral	-	-	-	1.715	-	1	1.716
Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo	30.619	41.971	45.538	44.028	43.862	68.390	274.409

ANEXO XIII

( Anexo XVII ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DISCRICIONÁRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		DOTAÇÃO	LIMITE DE EMPENHO		Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos		LIMITE DE PAGAMENTO
		(a)	(b)	(c = b-a)	(d)	(e = b+d)	(f)	(f-e)
20000	Presidência da República	1.994.770	1.953.504	-41.266	2.098.190	4.051.694	1.953.504	-2.098.190
22000	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	1.583.527	1.583.452	-75	835.599	2.419.051	1.527.890	-891.161
24000	Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações	4.116.226	4.116.226	0	1.474.320	5.590.546	4.116.226	-1.474.320
25000	Ministério da Fazenda	8.224.304	7.345.604	-878.700	1.428.459	8.774.063	7.363.764	-1.410.299
26000	Ministério da Educação	23.892.043	23.833.065	-58.978	11.672.870	35.505.935	23.906.091	-11.599.844
28000	Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços	823.921	823.921	0	93.355	917.277	823.921	-93.356
30000	Ministério da Justiça e Segurança Pública	3.215.025	3.214.710	-315	1.372.804	4.587.514	3.078.210	-1.509.304
32000	Ministério de Minas e Energia	726.617	726.617	0	139.769	866.386	701.617	-164.769
35000	Ministério das Relações Exteriores	1.337.827	1.337.827	0	148.611	1.486.438	1.337.828	-148.610
36000	Ministério da Saúde	22.082.817	21.357.426	-725.390	8.572.712	29.930.139	20.454.589	-9.475.550
37000	Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União	95.843	95.843	0	23.642	119.485	95.843	-23.642
39000	Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil	1.110.579	1.136.070	25.490	513.289	1.649.359	1.136.070	-513.289
40000	Ministério do Trabalho	693.836	693.836	0	514.820	1.208.657	752.784	-455.873
42000	Ministério da Cultura	627.993	627.993	0	357.005	984.997	589.765	-395.232
44000	Ministério do Meio Ambiente	824.964	824.964	0	188.609	1.013.573	694.561	-319.012
47000	Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão	2.894.676	2.893.567	-1.109	827.912	3.721.479	2.544.172	-1.177.307
51000	Ministério do Esporte	792.828	778.773	-14.056	1.191.969	1.970.742	572.711	-1.398.031
52000	Ministério da Defesa	8.856.820	8.856.220	-600	3.810.174	12.666.394	8.661.059	-4.005.335
53000	Ministério da Integração Nacional	2.805.496	2.604.303	-201.193	1.424.085	4.028.389	1.895.195	-2.133.194
54000	Ministério do Turismo	683.780	683.780	0	1.676.017	2.359.797	403.456	-1.956.341
55000	Ministério do Desenvolvimento Social	4.885.559	4.875.559	-10.000	901.069	5.776.628	4.875.559	-901.069
56000	Ministério das Cidades	1.281.239	1.281.239	0	1.310.024	2.591.264	971.192	-1.620.072
60000	Gabinete da Vice-Presidência da República	2.490	2.490	0	83	2.573	2.490	-83
63000	Advocacia-Geral da União	449.351	449.351	0	107.419	556.770	449.351	-107.419
81000	Ministério dos Direitos Humanos	301.221	301.221	0	37.755	338.976	173.478	-165.498
	SUBTOTAL	94.303.754	92.397.561	-1.906.193	40.720.563	133.118.124	89.081.326	-44.036.798
	PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC	24.267.220	24.277.678	10.458	27.293.519	51.571.197	25.930.160	-25.641.037
	EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS - RP6	8.768.759	8.768.759	0	9.977.006	18.745.765	8.768.759	-9.977.006
	EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA - RP7	3.071.155	3.071.155	0	2.797.960	5.869.115	3.071.155	-2.797.960
	TOTAL	130.410.888	128.515.154	-1.895.734	80.789.047	209.304.201	126.851.400	-82.452.801

Fonte: SIAFI 26/11/2018.

ANEXO XIV

( Anexo XVIII do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		DOTAÇÃO	VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO		Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos		VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO
		(a)	(b)	(c = b-a)	(d)	(e = b+d)	(f)	(f-e)
20000	Presidência da República	627.647	628.085	438	108.676	736.761	628.085	-108.676
22000	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	382.530	397.392	14.862	3.764	401.156	397.392	-3.764
24000	Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações	161.879	165.016	3.137	18.312	183.328	165.016	-18.312
25000	Ministério da Fazenda	555.015	558.856	3.841	9.148	568.004	558.856	-9.148
26000	Ministério da Educação	9.416.759	9.420.598	3.839	176.099	9.596.696	9.420.598	-176.098
28000	Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços	33.358	33.623	265	305	33.928	33.623	-305
30000	Ministério da Justiça e Segurança Pública	924.479	1.264.055	339.576	3.856	1.267.911	2.404.692	1.136.781
32000	Ministério de Minas e Energia	2.553.400	2.554.580	1.179	1.544	2.556.123	2.554.580	-1.543
35000	Ministério das Relações Exteriores	480.609	489.641	9.032	233	489.874	489.641	-233
36000	Ministério da Saúde	83.070.369	82.972.974	-97.395	5.310.620	88.283.594	82.972.974	-5.310.620
37000	Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União	19.339	19.346	7	90	19.436	19.346	-90
39000	Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil	171.527	171.644	117	51.912	223.557	216.944	-6.613
40000	Ministério do Trabalho	87.598	87.692	95	484	88.176	87.692	-484
42000	Ministério da Cultura	33.951	34.105	154	2.826	36.931	34.105	-2.826
44000	Ministério do Meio Ambiente	63.971	64.005	34	132	64.136	64.005	-131
47000	Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão	395.602	318.103	-77.498	1.856	319.959	318.103	-1.856
51000	Ministério do Esporte	67.686	4.613	-63.073	1.378	5.991	4.613	-1.378
52000	Ministério da Defesa	8.996.190	9.126.790	130.599	1.944.718	11.071.508	9.126.790	-1.944.718
53000	Ministério da Integração Nacional	62.321	63.471	1.150	2.499	65.971	63.471	-2.500
54000	Ministério do Turismo	4.316	4.316	0	38	4.354	4.316	-38
55000	Ministério do Desenvolvimento Social	30.413.357	30.413.562	205	44.188	30.457.750	30.413.562	-44.188
56000	Ministério das Cidades	109.049	109.709	659	11.597	121.306	109.709	-11.597
60000	Gabinete da Vice-Presidência da República	161	161	0	6	167	161	-6
63000	Advocacia-Geral da União	74.527	80.251	5.725	2.908	83.160	80.251	-2.909
81000	Ministério dos Direitos Humanos	2.070	2.076	5	0	2.076	2.076	0
	TOTAL	138.707.710	138.984.664	276.954	7.697.189	146.681.853	140.170.601	-6.511.252

Fonte: SIAFI 26/11/2018.

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