Decretos
Decreto nº 9.485, de 29 de agosto de 2018
Art. 1.
Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
Ido Ministério das Relações Exteriores para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:
a)um DAS 101.4;
b)um DAS 101.2;
c)uma FCPE 101.3; e
d)três FCPE 102.3; e
IIda Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério das Relações Exteriores:
a)um DAS 101.5;
b)uma FCPE 101.4; e
c)três FCPE 102.2.
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA :
Art. 2.
Ficam transformados, na forma do Anexo II , nos termos do disposto no art. 8º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS: um de nível 4 e um de nível 2 em um cargo em comissão do Grupo-DAS de nível 5.
Art. 3.
Ficam transformadas, na forma do Anexo III , nos termos do disposto no art. 8º da Lei nº 13.346, de 2016 , uma FCPE 101.3 e três FCPE 102.3 em:
Iuma FCPE 101.4; e
IItrês FCPE 102.2.
Art. 4.
Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 5.
Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas na Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores deverão ocorrer na data de entrada em vigor deste Decreto.
Parágrafo únicoO Ministro de Estado das Relações Exteriores publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo IV , que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.
Art. 6.
O Anexo I ao Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
“
Art. 49.
À Inspetoria-Geral do Serviço Exterior compete:
Isupervisionar as atividades de ouvidoria do Ministério das Relações Exteriores, ressalvadas as competências da Ouvidoria Consular; e
IIdesenvolver atividades relativas à:
a)inspeção administrativa; e
b)gestão da integridade e avaliação do desempenho relacionados com os programas e as ações dos setores político, econômico, comercial, consular, cultural, de cooperação técnica e de cooperação científico-tecnológica das unidades organizacionais na Secretaria de Estado e no exterior.” (NR)
“
Art. 50.
À Corregedoria do Serviço Exterior compete considerar as questões relativas às condutas dos integrantes do Serviço Exterior Brasileiro e às condutas dos demais servidores do Ministério das Relações Exteriores, observada a legislação pertinente.
....................................................................” (NR)
“
Art. 75.
.............................................................
...............................................................................
II.........................................................................
...............................................................................
c)Assistente dos Setores de Infraestrutura, de Desenvolvimento e de Segurança da Divisão de Políticas de Tecnologia e Segurança da Informação;
..............................................................................
e)Assessor Técnico da Divisão de Políticas de Tecnologia e Segurança da Informação;
f)Coordenador da Coordenação Contábil da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças;
g)Gerente da Coordenação-Geral de Administração e Orçamento;
h)Chefe da Central de Atendimento; e
i)Chefe da Ouvidoria do Serviço Exterior;
..................................................................” (NR)
Art. 7.
O Anexo II ao Decreto nº 8.817, de 2016 , passa a vigorar na forma do Anexo IV a este Decreto .
Art. 8.
Fica revogada a alínea “b” do inciso I do caput do art. 75 do Anexo I ao Decreto nº 8.817, de 2016 .
Art. 9.
Este Decreto entra em vigor em 20 de setembro de 2018.
Brasília, 29 de agosto de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
MICHEL TEMER
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Esteves Pedro Colnago Junior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.8.2018
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM C,SIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DO MRE PARA A SEGES/MP (a) | DA SEGES/MP PARA O MRE (b) | ||
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
| DAS 101.5 | 5,04 | - | - | 1 | 5,04 |
| DAS 101.4 | 3,84 | 1 | 3,84 | - | - |
| DAS 101.2 | 1,27 | 1 | 1,27 | - | - |
| SUBTOTAL 1 | 2 | 5,11 | 1 | 5,04 | |
| FCPE 101.4 | 2,30 | - | - | 1 | 2,30 |
| FCPE 101.3 | 1,26 | 1 | 1,26 | - | - |
| FCPE 101.2 | 0,76 | - | - | - | - |
| FCPE 102.3 | 1,26 | 3 | 3,78 | - | - |
| FCPE 102.2 | 0,76 | - | - | 3 | 2,28 |
| SUBTOTAL 2 | 4 | 5,04 | 4 | 4,58 | |
| TOTAL | 6 | 10,15 | 5 | 9,62 | |
| SALDO DO REMANEJAMENTO (c = b - a) | -1 | -0,53 | |||
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES
- DAS TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL (a) | SITUAÇÃO NOVA (b) | ||
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
| DAS-5 | 5,04 | - | - | 1 | 5,04 |
| DAS-4 | 3,84 | 1 | 3,84 | - | - |
| DAS-2 | 1,27 | 1 | 1,27 | - | - |
| DAS-1 | 1,00 | - | - | - | - |
| TOTAL | 2 | 5,11 | 1 | 5,04 | |
| SALDO DA TRANSFORMAÇÃO (c = b - a) | -1 | -0,07 | |||
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO
- FCPE TRANSFORMADAS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL (a) | SITUAÇÃO NOVA (b) | ||
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
| FCPE-4 | 2,30 | - | - | 1 | 2,30 |
| FCPE-3 | 1,26 | 4 | 5,04 | - | - |
| FCPE-2 | 0,76 | - | - | 3 | 2,28 |
| FCPE-1 | 0,60 | - | - | - | - |
| TOTAL | 4 | 5,04 | 4 | 4,58 | |
| SALDO DA TRANSFORMAÇÃO (c = b - a) | 0 | -0,46 | |||
ANEXO IV
( Anexo II ao Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016 )
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
| UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO/Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | DAS/FCPE/FG |
| GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.5 |
| 1 | Subchefe do Gabinete | FCPE 101.4 | |
| 6 | Assessor | FCPE 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DIPLOMÁTICO | 1 | Secretário | DAS 101.5 |
| Coordenação-Geral de Planejamento Político e Econômico | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 3 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS E PARLAMENTARES | 1 | Chefe da Assessoria Especial | DAS 101.5 |
| 1 | Subchefe da Assessoria | FCPE 101.4 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 3 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| ASSESSORIA DE IMPRENSA | 1 | Chefe da Assessoria | DAS 101.5 |
| 1 | Subchefe da Assessoria | FCPE 101.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 3 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| CONSULTORIA JURÍDICA | 1 | Consultor Jurídico | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Direito Internacional | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Coordenação-Geral de Direito Administrativo | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Coordenação-Geral de Acompanhamento Judicial | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO | 1 | Secretário | DAS 101.5 |
| Coordenação-Geral de Auditoria | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 5 | Gerente | FCPE 101.2 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES | 1 | Secretário-Geral | NE |
| GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.5 |
| 4 | Assessor | FCPE 102.4 | |
| 4 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| SUBSECRETARIA-GERAL DE ASSUNTOS POLÍTICOS MULTILATERAIS, EUROPA E AMÉRICA DO NORTE | 1 | Subsecretário-Geral | DAS 101.6 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCPE 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS DE DEFESA E SEGURANÇA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Divisão de Assuntos de Defesa | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão de Combate a Ilícitos Transnacionais | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| DEPARTAMENTO DA EUROPA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Divisão da Europa Setentrional | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão da Europa Meridional e da União Europeia | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão da Europa Central e Oriental | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS E TEMAS SOCIAIS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Divisão de Direitos Humanos | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão de Temas Sociais | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| DEPARTAMENTO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão das Nações Unidas | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão de Paz e Segurança Internacional | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| DEPARTAMENTO DOS ESTADOS UNIDOS, CANADÁ E ASSUNTOS INTERAMERICANOS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Divisão dos Estados Unidos da América e Canadá | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão da Organização dos Estados Americanos | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| SUBSECRETARIA-GERAL DA ÁSIA E DO PACÍFICO | 1 | Subsecretário-Geral | DAS 101.6 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCPE 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| DEPARTAMENTO DE MECANISMOS INTER-REGIONAIS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Divisão do Agrupamento BRICS | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão de Seguimento de Cúpulas | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| DEPARTAMENTO DA ÁSIA DO LESTE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Divisão da China e da Mongólia | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão da ASEAN e do Timor Leste | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão do Japão e da Península Coreana | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| DEPARTAMENTO DA ÁSIA CENTRAL, MERIDIONAL E OCEANIA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Divisão da Ásia Central e Meridional | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão da Oceania | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| SUBSECRETARIA-GERAL DA ÁFRICA E DO ORIENTE MÉDIO | 1 | Subsecretário-Geral | DAS 101.6 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCPE 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| DEPARTAMENTO DA ÁFRICA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Divisão da África Central e Ocidental | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão da África Austral e Lusófona | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão da África Oriental e Setentrional | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| DEPARTAMENTO DO ORIENTE MÉDIO | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Divisão do Levante | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão do Golfo e da Península Arábica | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| SUBSECRETARIA-GERAL DA AMÉRICA LATINA E DO CARIBE | 1 | Subsecretário-Geral | DAS 101.6 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCPE 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Mecanismos Regionais | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Assuntos Econômicos Latino-Americanos e Caribenhos | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Coordenação-Geral das Comissões Demarcadoras de Limites | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Primeira Comissão Brasileira Demarcadora de Limites | 1 | Chefe | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 1 | Assistente | DAS 102.2 | |
| Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites | 1 | Chefe | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 1 | Assistente | DAS 102.2 | |
| DEPARTAMENTO DA AMÉRICA DO SUL MERIDIONAL | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Divisão da Argentina e do Uruguai | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão da Bolívia e do Paraguai | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| DEPARTAMENTO DA AMÉRICA DO SUL SETENTRIONAL E OCIDENTAL | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Divisão do Chile, do Equador e do Peru | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão da Colômbia, da Guiana, do Suriname e da Venezuela | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA REGIONAL | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Divisão de Negociações Comerciais Sul-Americanas e da ALADI | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão de Negociações Comerciais com México, América Central e Caribe | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| DEPARTAMENTO DO MERCOSUL | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Divisão de Coordenação Econômica e Assuntos Comerciais do MERCOSUL | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão de Assuntos Políticos, Institucionais, Jurídicos e Sociais do MERCOSUL | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| DEPARTAMENTO DA AMÉRICA CENTRAL, DO MÉXICO E DO CARIBE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Divisão do México e da América Central | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão do Caribe | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| SUBSECRETARIA-GERAL DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS | 1 | Subsecretário-Geral | DAS 101.6 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCPE 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| DEPARTAMENTO ECONÔMICO | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão de Organizações Econômicas | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão de Contenciosos Comerciais | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão de Acesso a Mercados | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão de Agricultura e Produtos de Base | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão de Defesa Comercial e Salvaguardas | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão de Propriedade Intelectual | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS EXTRARREGIONAIS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Divisão de Negociações Comerciais com a Europa e a América do Norte | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão de Negociações Comerciais com o Oriente Médio, a África e a Ásia | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS FINANCEIROS E SERVIÇOS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Divisão de Política Financeira | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão de Cooperação Financeira e Tributária | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão de Negociações de Serviços | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| SUBSECRETARIA-GERAL DE MEIO AMBIENTE, ENERGIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA | 1 | Subsecretário-Geral | DAS 101.6 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCPE 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| DEPARTAMENTO DE ENERGIA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Divisão de Recursos Energéticos Novos e Renováveis | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão de Recursos Energéticos Não Renováveis | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| DEPARTAMENTO DE TEMAS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Divisão de Ciência e Tecnologia | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão da Sociedade da Informação | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| DEPARTAMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Divisão de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão do Meio Ambiente | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão da Mudança do Clima | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| SUBSECRETARIA-GERAL DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E DE ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS | 1 | Subsecretário-Geral | DAS 101.6 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCPE 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Ouvidoria Consular | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Coordenação-Geral de Documentos de Viagem | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Planejamento e Integração Consular | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Legalizações e da Rede Consular Estrangeira | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| DEPARTAMENTO CONSULAR E DE BRASILEIROS NO EXTERIOR | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão de Assistência Consular | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURÍDICOS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão de Cooperação Jurídica Internacional | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão de Atos Internacionais | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão de Imigração | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| SUBSECRETARIA-GERAL DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, PROMOÇÃO COMERCIAL E TEMAS CULTURAIS | 1 | Subsecretário-Geral | DAS 101.6 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCPE 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Intercâmbio e Cooperação Esportiva | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| Coordenação-Geral de Cooperação Técnica - África, Ásia e Oceania | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Gerente | DAS 101.2 | |
| Coordenação-Geral de Cooperação Técnica - PALOP e Timor Leste | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Gerente | DAS 101.2 | |
| Coordenação-Geral de Cooperação Técnica - América Latina, Caribe e Europa Oriental | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 2 | Gerente | DAS 101.2 | |
| Coordenação-Geral de Cooperação Técnica com a CPLP | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Gerente | DAS 101.2 | |
| Coordenação-Geral de Cooperação Técnica Trilateral com Organismos Internacionais | 1 | CoordenadorGeral | DAS 101.4 |
| 1 | Gerente | DAS 101.2 | |
| Coordenação-Geral de Cooperação Técnica Multilateral | 1 | CoordenadorGeral | DAS 101.4 |
| 2 | Gerente | DAS 101.2 | |
| Coordenação-Geral de Cooperação Técnica e Parcerias com Países Desenvolvidos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 2 | Gerente | DAS 101.2 | |
| Coordenação-Geral de Cooperação Humanitária | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação-Geral de Administração e Orçamento | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Gerente | FCPE 101.2 | |
| 2 | Gerente | DAS 101.2 | |
| Coordenação-Geral de Planejamento e Comunicação | 1 | CoordenadorGeral | DAS 101.4 |
| 1 | Gerente | DAS 101.2 | |
| DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO COMERCIAL E INVESTIMENTOS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão de Inteligência Comercial | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão de Operações de Promoção Comercial | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão de Programas de Promoção Comercial | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão de Investimentos | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| DEPARTAMENTO CULTURAL | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Divisão de Acordos e Assuntos Multilaterais Culturais | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão de Operações de Difusão Cultural | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão de Promoção da Língua Portuguesa | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão de Temas Educacionais | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão de Promoção do Audiovisual | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR | 1 | Subsecretário-Geral | DAS 101.6 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Modernização | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças | 1 | CoordenadorGeral | FCPE 101.4 |
| 2 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Coordenação de Patrimônio | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão de Licitações | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| Setor de Arquitetura e Engenharia | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
| Divisão de Acompanhamento e Coordenação Administrativa dos Postos no Exterior | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Setor de Contratados Locais | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Coordenação-Geral de Recursos Logísticos | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Divisão de Políticas de Tecnologia e Segurança da Informação | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Setor de Infraestrutura | 1 | Assistente | FCPE 102.2 |
| Setor de Desenvolvimento | 1 | Assistente | FCPE 102.2 |
| Setor de Segurança | 1 | Assistente | FCPE 102.2 |
| Serviço de Informática | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Planejamento Administrativo | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Central de Atendimento | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Divisão de Comunicações e Arquivo | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Setor de Legislação do Pessoal | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Divisão do Pessoal | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Setor de Assistência Médica e Social | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
| Divisão de Pagamentos | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| INSPETORIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR | 1 | Inspetor-Geral | DAS 101.5 |
| Ouvidoria do Serviço Exterior | 1 | Ouvidor | FCPE 101.3 |
| CORREGEDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR | 1 | Corregedor | DAS 101.5 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Gerente | FCPE 101.2 | |
| CERIMONIAL | 1 | Chefe | DAS 101.5 |
| 1 | Subchefe | FCPE 101.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 4 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Privilégios e Imunidades | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Protocolo | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| INSTITUTO RIO BRANCO | 1 | Diretor-Geral | DAS 101.6 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Diretoria do Instituto Rio Branco | 1 | Diretor-Geral Adjunto | FCPE 101.4 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 1 | Chefe | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 1 | Chefe | DAS 101.4 |
| ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORDESTE | 1 | Chefe | DAS 101.4 |
| ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO | 1 | Chefe | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ | 1 | Chefe | DAS 101.4 |
| ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA | 1 | Chefe | DAS 101.4 |
| ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 1 | Chefe | DAS 101.4 |
| ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORTE | 1 | Chefe | FCPE 101.4 |
| ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA | 1 | Chefe | DAS 101.4 |
| 89 | FG-1 | ||
| 87 | FG-2 | ||
| 88 | FG-3 |
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | |||
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | |||
| NE | 6,41 | 1 | 6,41 | 1 | 6,41 | |
| DAS 101.6 | 6,27 | 10 | 62,70 | 10 | 62,70 | |
| DAS 101.5 | 5,04 | 38 | 191,52 | 39 | 196,56 | |
| DAS 101.4 | 3,84 | 21 | 80,64 | 20 | 76,80 | |
| DAS 101.2 | 1,27 | 16 | 20,32 | 15 | 19,05 | |
| DAS 102.3 | 2,10 | 2 | 4,20 | 2 | 4,20 | |
| DAS 102.2 | 1,27 | 2 | 2,54 | 2 | 2,54 | |
| DAS 102.1 | 1,00 | - | - | - | - | |
| SUBTOTAL 1 | 90 | 368,33 | 89 | 368,26 | ||
| FCPE 101.4 | 2,30 | 108 | 248,40 | 109 | 250,70 | |
| FCPE 101.3 | 1,26 | 15 | 18,90 | 14 | 17,64 | |
| FCPE 101.2 | 0,76 | 10 | 7,60 | 10 | 7,60 | |
| FCPE 101.1 | 0,60 | 1 | 0,60 | 1 | 0,60 | |
| FCPE 102.4 | 2,30 | 10 | 23,00 | 10 | 23,00 | |
| FCPE 102.3 | 1,26 | 52 | 65,52 | 49 | 61,74 | |
| FCPE 102.2 | 0,76 | 114 | 86,64 | 117 | 88,92 | |
| FCPE 102.1 | 0,60 | - | - | - | - | |
| SUBTOTAL 2 | 310 | 450,66 | 310 | 450,20 | ||
| FG-1 | 0,20 | 89 | 17,80 | 89 | 17,80 | |
| FG-2 | 0,15 | 87 | 13,05 | 87 | 13,05 | |
| FG-3 | 0,12 | 88 | 10,56 | 88 | 10,56 | |
| SUBTOTAL 3 | 264 | 41,41 | 264 | 41,41 | ||
| TOTAL | 664 | 860,40 | 663 | 859,87 | ||
*