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Decreto nº 9.467, de 13 de agosto de 2018

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Art. 1. Art. 2.

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Art. 1.

O Decreto nº 3.011, de 30 de março de 1999 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º .........................................................................

IArsenal de Marinha do Rio de Janeiro;

IILaboratório Farmacêutico da Marinha;

IIICentro de Análises de Sistemas Navais;

IVInstituto de Pesquisas da Marinha;

VInstituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira;

VICentro de Projetos de Navios;

VIIHospital Naval Marcílio Dias;

VIIICentro de Manutenção de Sistemas da Marinha;

IXBase Naval do Rio de Janeiro;

XCentro Tecnológico do Corpo de Fuzileiros Navais;

XIBase Naval de Aratu;

XIIBase Naval de Natal;

XIIIBase Naval de Val de Cães;

XIVBase Fluvial de Ladário;

XVBase Almirante Castro e Silva;

XVIBase Aérea Naval de São Pedro da Aldeia;

XVIIEstação Naval do Rio Negro;

XVIII - Estação Naval do Rio Grande;

XIXBase de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro;

XXBase de Hidrografia da Marinha em Niterói;

XXIDiretoria de Obras Civis da Marinha; e

XXIICentro de Mísseis e Armas Submarinas da Marinha.

............................................................................” (NR)

Altera o Decreto nº 3.011, de 30 de março de 1999, que qualifica como Organizações Militares Prestadoras de Serviços - OMPS, com autonomia de gestão, as Organizações Militares da Marinha que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 9.724, de 1º de dezembro de 1998,

DECRETA :

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de agosto de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Joaquim Silva e Luna

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.8.2018

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