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Decreto nº 9.437, de 3 de julho de 2018

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Altera o Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério Fazenda, e o Decreto nº 9.294, de 28 de fevereiro de 2018, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE do Ministério da Fazenda para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: (Revogado pelo Decreto nº 9.679, de 2019) (Vigência)

Ium DAS 101.3; (Revogado pelo Decreto nº 9.679, de 2019)

IIum DAS 102.1; e (Revogado pelo Decreto nº 9.679, de 2019)

IIIuma FCPE 101.1. (Revogado pelo Decreto nº 9.679, de 2019)

Art. 2.

Ficam transformados, na forma do Anexo II , nos termos do art. 8º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS: um de nível 5, dois de nível 4, um de nível 3 e quatro de nível 1 em três cargos em comissão do Grupo-DAS de nível 6.

Art. 3.

Os ocupantes dos cargos em comissão e da função de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério da Fazenda por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados. (Revogado pelo Decreto nº 9.679, de 2019) (Vigência)

Art. 4.

O Anexo II ao Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo III a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 9.679, de 2019) (Vigência)

Art. 5.

O Decreto nº 9.294, de 28 de fevereiro de 2018 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Ficam remanejados, até 6 de setembro de 2020, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério da Fazenda, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: três DAS 101.6.

.........................................................................”(NR)

Art. 6.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de julho de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Eduardo Refinetti Guardia

Gleisson Cardoso Rubin

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.7.2018 - Edição extra

 ANEXO I

(Revogado pelo Decreto nº 9.679, de 2019) (Vigência)

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO MF PARA A SEGES/MP
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.3	2,10	1	2,10
DAS 102.1	1,00	1	1,00
SUBTOTAL 1		2	3,10
FCPE 101.1	0,60	1	0,60
SUBTOTAL 2		1	0,60
TOTAL		3	3,70

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

CÓDIGO	DASUNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)
CÓDIGO	DASUNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS-6	6,27	-	-	3	18,81
DAS-5	5,04	1	5,04
DAS-4	3,84	2	7,68
DAS-3	2,10	1	2,10	-	-
DAS-1	1,00	4	4,00	-	-
TOTAL		8	18,82	3	18,81
SALDO DA TRANSFORMAÇÃO (c = b - a)				-5	-0,01

ANEXO III

( Anexo II ao Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017 )

(Revogado pelo Decreto nº 9.679, de 2019) (Vigência)

“a) .....................................................................

.................................................................................

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Secretário-Executivo Adjunto	DAS 101.6
	1	Diretor de Programa	DAS 101.5
	2	Assessor	DAS 102.4
	3	Assistente Técnico	DAS 102.1
	2	Assistente	DAS 102.2
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
Divisão	3	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	DAS 101.1
	4	Assistente Técnico	DAS 102.1
	8		FG-1
	1		FG-2
Ouvidoria-Geral	1	Ouvidor-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
	2		FG-2
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS ESTATAIS	1	Subsecretário	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Governança das Estatais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS	1	Subsecretário	DAS 101.5
	3	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2		FG-1
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA	1	Subsecretário	DAS 101.5
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Inovação, Projetos e Processos	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional e Programas de Gestão	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	1	Subsecretário	DAS 101.5

.................................................................................

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA	1	Subsecretário	DAS 101.5
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	5	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2
	9		FG-3
Coordenação-Geral de Cadastros Previdenciários	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Acordos e Cooperações Internacionais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA	1	Diretor-Geral	DAS 101.5

.................................................................................

b).......................................................................

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	3	19,23	3	19,23
DAS 101.6	6,27	8	50,16	8	50,16
DAS 101.5	5,04	48	241,92	48	241,92
DAS 101.4	3,84	134	514,56	134	514,56
DAS 101.3	2,10	212	445,20	211	443,10
DAS 101.2	1,27	296	375,92	296	375,92
DAS 101.1	1,00	104	104,00	104	104,00
DAS 102.5	5,04	4	20,16	4	20,16
DAS 102.4	3,84	17	65,28	17	65,28
DAS 102.3	2,10	16	33,60	16	33,60
DAS 102.2	1,27	21	26,67	21	26,67
DAS 102.1	1,00	71	71,00	70	70,00
SUBTOTAL 1		934	1.967,70	932	1.964,60
FCPE 101.4	2,30	27	62,10	27	62,10
FCPE 101.3	1,26	123	154,98	123	154,98
FCPE 101.2	0,76	602	457,52	602	457,52
FCPE 101.1	0,60	859	515,40	858	514,80
FCPE 102.2	0,76	12	9,12	12	9,12
FCPE 102.1	0,60	24	14,40	24	14,40
SUBTOTAL 2		1.647	1.213,52	1.646	1.212,92
FG-1	0,20	2.337	467,40	2.337	467,40
FG-2	0,15	621	93,15	621	93,15
FG-3	0,12	816	97,92	816	97,92
SUBTOTAL 3		3.774	658,47	3.774	658,47
TOTAL		6.355	3.839,69	6.352	3.835,99

”(NR)

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