Decretos

Decreto nº 9.425, de 27 de junho de 2018

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.

7 artigos

Art. 1.

Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e Funções Gratificadas - FG:

Ido Ministério da Justiça para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: quatorze FG-3; e

IIda Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Fundação Nacional do Índio - FUNAI:

a)dois DAS 101.3;

b)dois DAS 101.2;

c)três DAS 101.1;

d)cinco FCPE 101.1; e

e)quatorze FG-3.

Altera o Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, e o Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, que aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 2.

Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a FUNAI, na forma do Anexo II , em cumprimento à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , as seguintes FCPE: três FCPE 101.1.

Parágrafo únicoFicam extintos três cargos em comissão do Grupo-DAS da FUNAI, conforme demonstrado no Anexo II .

Art. 3.

Os ocupantes das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério da Justiça por força deste Decreto ficam automaticamente dispensados.

Art. 4.

Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas no Estatuto da FUNAI deverão ocorrer, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.

Parágrafo únicoO Presidente da FUNAI publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II ao Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017 , que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.

Art. 5.

O Anexo II ao Decreto nº 9.010, de 2017 , passa a vigorar com as alterações do Anexo III a este Decreto.

Art. 6.

O Anexo II ao Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018 , passa a vigorar com as alterações do Anexo IV a este Decreto . (Revogado pelo Decreto nº 11.252, de 2022) Vigência

Art. 7.

Este Decreto entra em vigor em 2 de julho de 2018.

Brasília, 27 de junho de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Torquato Jardim

Esteves Pedro Colnago Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.6.2018

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO MJ PARA A SEGES/MP (a)		DA SEGES/MP PARA A FUNAI (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.3	2,10	-	-	2	4,20
DAS 101.2	1,27	-	-	2	2,54
DAS 101.1	1,00	-	-	3	3,00
SUBTOTAL 1		-	-	7	9,74
FCPE 101.1	0,60	-	-	5	3,00
SUBTOTAL 2		-	-	5	3,00
FG-3	0,12	14	1,68	14	1,68
SUBTOTAL 3		14	1,68	14	1,68
TOTAL		14	1,68	26	14,42
SALDO DO REMANEJAMENTO (c = b – a)				12	12,74

ANEXO II

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES

- DAS EXTINTOS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

a)FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE REMANEJADAS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FCPE 101.1	0,60	3	1,80

b)DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DAS EXTINTOS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS-1	1,00	3	3,00

ANEXO III

( Anexo II ao Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017 )

“ a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI:

................................................................................

Regional Nordeste II	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3
Regional João Pessoa	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3
Regional Dourados	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3

...............................................................................

Regional Passo Fundo	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3
Regional Guarapuava	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3
COORDENAÇÕES DAS FRENTES DE PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAL	11	Coordenador	DAS 101.3
Serviço	14	Chefe	DAS 101.1

.....................................................................” (NR)

“b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27	1	6,27
DAS 101.5	5,04	3	15,12	3	15,12
DAS 101.4	3,84	14	53,76	14	53,76
DAS 101.3	2,10	89	186,90	91	191,10
DAS 101.2	1,27	40	50,80	42	53,34
DAS 101.1	1,00	171	171,00	171	171,00
DAS 102.4	3,84	4	15,36	4	15,36
DAS 102.3	2,10	2	4,20	2	4,20
DAS 102.1	1,00	19	19,00	19	19,00
SUBTOTAL 1		343	522,41	347	529,15
FCPE 101.4	2,30	7	16,10	7	16,10
FCPE 101.3	1,26	14	17,64	14	17,64
FCPE 101.1	0,60	325	195,00	333	199,80
FCPE 102.1	0,60	1	0,60	1	0,60
SUBTOTAL 2		347	229,34	355	234,14
FG-3	0,12	323	38,76	337	40,44
SUBTOTAL 3		323	38,76	337	40,44
TOTAL		1.013	790,51	1.039	803,73

” (NR)

ANEXO IV

( Anexo II ao Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018 ) (Revogado pelo Decreto nº 11.252, de 2022) Vigência

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:

.............................................................................

Ouvidoria-Geral	1	Ouvidor	DAS 101.4
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1
	11		FG-2
SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Secretário-Executivo Adjunto	DAS 101.6
	1	Assessor	DAS 102.4
	3	Assessor	FCPE 102.4
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
	5		FG-2
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual	1	Secretário-Executivo	DAS 101.4
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	1	Subsecretário	DAS 101.5
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
	7		FG-3
Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Divisão	3	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1
	4		FG-3
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	3	Chefe	DAS 101.2
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1
	2		FG-3
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão	3	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
	1		FG-3
	1		FG-2
Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Infraestrutura e Governança de Tecnologia da Informação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
Coordenador	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO	1	Subsecretário	DAS 101.5
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Divisão	3	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
	5		FG-2
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
	3		FG-3
CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	DAS 101.5
	1	Consultor Jurídico Adjunto	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Estudos e Elaboração Normativa	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

.............................................................................” (NR)

“ b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	1	6,41	1	6,41
DAS 101.6	6,27	4	25,08	4	25,08
DAS 101.5	5,04	15	75,60	15	75,60
DAS 101.4	3,84	32	122,88	32	122,88
DAS 101.3	2,10	31	65,10	31	65,10
DAS 101.2	1,27	38	48,26	38	48,26
DAS 101.1	1,00	20	20,00	20	20,00
DAS 102.5	5,04	4	20,16	4	20,16
DAS 102.4	3,84	6	23,04	6	23,04
DAS 102.3	2,10	10	21,00	10	21,00
DAS 102.2	1,27	5	6,35	5	6,35
DAS 102.1	1,00	23	23,00	23	23,00
SUBTOTAL 1		189	456,88	189	456,88
FCPE 101.4	2,30	18	41,40	18	41,40
FCPE 101.3	1,26	37	46,62	37	46,62
FCPE 101.2	0,76	23	17,48	23	17,48
FCPE 101.1	0,60	15	9,00	15	9,00
FCPE 102.4	2,30	4	9,20	4	9,20
FCPE 102.3	1,26	1	1,26	1	1,26
FCPE 102.2	0,76	1	0,76	1	0,76
FCPE 102.1	0,60	4	2,40	4	2,40
SUBTOTAL 2		103	128,12	103	128,12
FG-1	0,20	37	7,40	37	7,40
FG-2	0,15	22	3,30	22	3,30
FG-3	0,12	36	4,32	22	2,64
SUBTOTAL 3		95	15,02	81	13,34
TOTAL		387	600,02	373	598,34

” (NR)

Remissões do artigo