Decretos

Decreto nº 9.282, de 7 de fevereiro de 2018

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 22. Art. 23. Art. 3. Art. 35. Art. 36-A. Art. 45. Art. 45-A. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10.

16 artigos

Art. 1.

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:

Ido Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:

a)um DAS 101.5;

b)oito DAS 101.2;

c)três FCPE 101.4;

d)sete FCPE 101.2;

e)treze FCPE 101.1;

f)uma FCPE 102.2; e

g)quatro FCPE 102.1;

IIda Casa Civil da Presidência da República para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:

a)um DAS 101.4;

b)um DAS 102.4;

c)cinco DAS 102.3;

d)cinco DAS 102.1; e

e)uma FCPE 102.4; e

IIIda Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República:

a)um DAS 101.5;

b)três DAS 101.3;

c)oito DAS 101.2;

d)cinco DAS 101.1;

e)dois DAS 102.5;

f)um DAS 102.2;

g)quatro FCPE 101.4;

h)sete FCPE 101.2;

i)quatorze FCPE 101.1;

j)uma FCPE 102.2; e

k)três FCPE 102.1.

Altera o Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e o Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA :

Art. 2.

O Anexo I ao Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º O INCRA é dirigido por um Conselho Diretor, composto pelo Presidente do INCRA, pelos Diretores, pelo Chefe de Gabinete e por um representante da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República.

..........................................................................” (NR)

“

Art. 22.

Aos Diretores, ao Chefe de Gabinete, ao Procurador-Chefe, ao Auditor-Chefe, ao Ouvidor Agrário Nacional, ao Corregedor-Geral, aos Superintendentes Regionais e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Presidente do INCRA.” (NR)

“

Art. 23.

Os órgãos descentralizados ficam sujeitos à orientação técnica e normativa das Diretorias, da Procuradoria Federal Especializada, da Ouvidoria Agrária Nacional, da CorregedoriaGeral e da Auditoria Interna.” (NR)

Art. 3.

O Anexo I ao Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações: (Revogado pelo Decreto nº 10.223, de 2020) (Vigência)

“Art. 1º ....................................................................

I.............................................................................

..................................................................................

t)na assistência técnica e extensão rural aos beneficiários da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, assim definidos pela Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 ;

.................................................................................

v)na regularização fundiária na Amazônia Legal, nos termos do art. 33 da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009 ; e

.....................................................................” (NR)

“Art. 2º ..................................................................

................................................................................

II..........................................................................

................................................................................

g)............................................................................

................................................................................

4. Diretoria de Gestão Estratégica, Monitoramento e Avaliação;

...............................................................................

6. ...........................................................................

6.1 . Diretoria de Financiamento e Proteção da Produção; e

6.2. Diretoria de Assistência Técnica e Extensão Rural;

.............................................................................

8. Subsecretaria de Regularização Fundiária da Amazônia Legal;

8.1. Diretoria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal; e

...................................................................” (NR)

“

Art. 35.

............................................................

..............................................................................

Parágrafo único..................................................

Ias competências relativas à regularização fundiária na Amazônia Legal, nos termos do art. 33 da Lei nº 11.952, de 2009 ;

............................................................................

IVa representação e as atribuições que competem ao Poder Executivo federal em relação à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, inclusive quanto à celebração de contrato de gestão;

Vas demais competências conferidas pela legislação ao extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário; e

VIem relação aos servidores efetivos lotados na unidade e aos cargos comissionados:

a)a fixação das metas institucionais e pessoais para efeito de pagamento de gratificações; e

b)as competências disciplinares, exceto a aplicação da penalidade de demissão.” (NR)

“

Art. 36-A.

. À Diretoria de Gestão Estratégica, Monitoramento e Avaliação compete:

Iassessorar diretamente o Secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário nas áreas de controle de riscos, gestão estratégica, monitoramento e avaliação de resultados definidos no planejamento estratégico da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário;

IIcoordenar a elaboração e as revisões do planejamento estratégico da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário;

IIIcoordenar, em articulação com as subsecretarias, a elaboração do relatório de gestão, em consonância com as orientações do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União;

IVcoordenar, em articulação com as subsecretarias, a elaboração das informações a cargo da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para composição da prestação de contas anual do Presidente da República; e

Vmonitorar a execução e avaliar os resultados do planejamento estratégico da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.” (NR)

“

Art. 45.

À Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal compete:

..............................................................................

IVexecutar as medidas administrativas e as atividades operacionais relacionadas à regularização fundiária na Amazônia Legal.” (NR)

“

Art. 45-A.

. À Diretoria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal compete:

Iexecutar as atividades de destinação, controle e titulação de terras devolutas e terras públicas federais;

IIexecutar e controlar o cadastro dos ocupantes nas áreas de regularização, de natureza cartográfica, incluídas as ações de georreferenciamento e geoprocessamento; e

IIIpropor, controlar e acompanhar a implementação de convênios, contratos e instrumentos congêneres relativos a sua área de competência.” (NR)

Art. 4.

Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do INCRA e na Estrutura Regimental da Casa Civil da Presidência da República por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

Art. 5.

Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas na Estrutura Regimental do INCRA e na Estrutura Regimental da Casa Civil da Presidência da República deverão ocorrer na data de entrada em vigor deste Decreto.

Parágrafo únicoO Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo III , que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.

Art. 6.

A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário será responsável pelas seguintes medidas em relação à extinta Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária:

Ielaboração dos relatórios de gestão, de acordo com as orientações do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União;

IIremanejamento dos recursos orçamentários e financeiros e das transferências de bens patrimoniais; e

IIIatos decorrentes de contratos, convênios e instrumentos congêneres.

Art. 7.

O Anexo II ao Decreto nº 8.955, de 2017 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto .

Art. 8.

O Anexo II ao Decreto nº 8.889, de 2016 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo III a este Decreto . (Revogado pelo Decreto nº 10.223, de 2020) (Vigência)

Art. 9.

Ficam revogados os seguintes dispositivos:

Ido Anexo I ao Decreto nº 8.955, de 2017;

a)a alínea “d” do inciso III do caput do art. 2º ;

b)a alínea “d” do inciso I do caput do art. 4º ; e

c)o art.16 ; e

IIdo Anexo I ao Decreto nº 8.889, de 2016: o art. 39 .

Art. 10.

Este Decreto entra em vigor em 13 de março de 2018.

MICHEL TEMER

Dyogo Henrique de Oliveira

Eliseu Padilha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.2.2018

ANEXO I

REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE

a)INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA:

CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO	DO INCRA PARA A SEGES/MP
CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.5	5,04	1	5,04
DAS 101.2	1,27	8	10,16
SUBTOTAL 1		9	15,20
FCPE 101.4	2,30	3	6,90
FCPE 101.2	0,76	7	5,32
FCPE 101.1	0,60	13	7,80
FCPE 102.2	0,76	1	0,76
FCPE 102.1	0,60	4	2,40
SUBTOTAL 2		28	23,18
TOTAL		37	38,38

b)CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO	DA CC/PR PARA A SEGES/MP (a)		DA SEGES/MP PARA A CC/PR (b)
CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.5	5,04	-	-	1	5,04
DAS 101.4	3,84	1	3,84	-	-
DAS 101.3	2,10	-	-	3	6,30
DAS 101.2	1,27	-	-	8	10,16
DAS 101.1	1,00	-	-	5	5,00
DAS 102.5	5,04	-	-	2	10,08
DAS 102.4	3,84	1	3,84	-	-
DAS 102.3	2,10	5	10,50	-	-
DAS 102.2	1,27	-	-	1	1,27
DAS 102.1	1,00	5	5,00	-	-
SUBTOTAL 1		12	23,18	20	37,85
FCPE 101.4	2,30	-	-	4	9,20
FCPE 101.2	0,76	-	-	7	5,32
FCPE 101.1	0,60	-	-	14	8,40
FCPE 102.4	2,30	1	2,30	-	-
FCPE 102.2	0,76	-	-	1	0,76
FCPE 102.1	0,60	-	-	3	1,80
SUBTOTAL 2		1	2,30	29	25,48
TOTAL		13	25,48	49	63,33
SALDO DO REMANEJAMENTO (c = b - a)				36	37,85

ANEXO II

( Anexo II ao Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017 )

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA:

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO/Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/FG/FCPE
	1	Presidente	DAS 101.6
	4	Assessor	DAS 102.4
	3	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente Técnico	FCPE 102.1
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe de Divisão	FCPE 101.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
OUVIDORIA AGRÁRIA NACIONAL	1	Ouvidor Agrário Nacional	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Divisão	3	Chefe	FCPE 101.2
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	3	Chefe	FCPE 101.1
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
	3	Assistente Técnico	FCPE 102.1
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação-Geral de Administração e Serviços Gerais	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	3	Chefe	FCPE 101.2
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	3	Chefe	FCPE 101.1
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
	3	Assistente Técnico	FCPE 102.1
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação-Geral de Finanças	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	3	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
	2	Assistente Técnico	FCPE 102.1
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação-Geral de Contabilidade	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	3	Chefe	FCPE 101.2
	2	Assistente Técnico	FCPE 102.1
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA	1	Procurador-Chefe	DAS 101.5
	1	Subprocurador-Chefe	FCPE 101.4
	2	Assistente	FCPE 102.2
	2	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação-Geral Agrária	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Orientação ao Contencioso Judicial	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos Administrativos	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
AUDITORIA INTERNA	1	Auditor-Chefe	FCPE 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
CORREGEDORIA-GERAL	1	Corregedor-Geral	FCPE 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA	1	Diretor	DAS 101.5
	2	Assistente Técnico	FCPE 102.1
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Gestão	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação-Geral de Tecnologia e Gestão da Informação	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
DIRETORIA DE ORDENAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação-Geral de Cadastro Rural	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2
	2	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Cartografia	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
	2	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Regularização Fundiária	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2
	2	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Regularização de Territórios Quilombolas	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
	3	Assistente Técnico	FCPE 102.1
DIRETORIA DE OBTENÇÃO DE TERRAS E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação-Geral de Obtenção de Terras	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2
	2	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Implantação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
	2	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2
	2	Assistente Técnico	FCPE 102.1
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente	FCPE 102.2
	2	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Infraestrutura	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
	2	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Assentamentos	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação-Geral de Educação do Campo e Cidadania	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL	10	Superintendente Regional	FCPE 101.4
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL	20	Superintendente Regional	DAS 101.4
	17	Assistente	FCPE 102.2
	6	Assistente	DAS 102.2
	65	Assistente Técnico	FCPE 102.1
	21	Assistente Técnico	DAS 102.1
	58		FG-1
PROCURADORIA REGIONAL	30	Chefe de Procuradoria Regional	FCPE 101.2
	17	Assistente Técnico	FCPE 102.1
	6	Assistente Técnico	DAS 102.1
Divisão	90	Chefe	FCPE 101.2
Divisão	30	Chefe	DAS 101.2
Serviço	90	Chefe	FCPE 101.1
Serviço	29	Chefe	DAS 101.1
UNIDADES AVANÇADAS	33	Chefe	FCPE 101.1
UNIDADES AVANÇADAS	11	Chefe	DAS 101.1
UNIDADE AVANÇADA ESPECIAL	1	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO		SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27		1	6,27	1	6,27
DAS 101.5	5,04		8	40,32	7	35,28
DAS 101.4	3,84		26	99,84	26	99,84
DAS 101.2	1,27		49	62,23	41	52,07
DAS 101.1	1,00		43	43,00	43	43,00
DAS 102.4	3,84		5	19,20	5	19,20
DAS 102.2	1,27		11	13,97	11	13,97
DAS 102.1	1,00		41	41,00	41	41,00
SUBTOTAL 1			184	325,83	175	310,63
FCPE 101.4	2,30		32	73,60	29	66,70
FCPE 101.3	1,26		1	1,26	1	1,26
FCPE 101.2	0,76		161	122,36	154	117,04
FCPE 101.1	0,60		144	86,40	131	78,60
FCPE 102.2		0,76	34	25,84	33	25,08
FCPE 102.1		0,60	135	81,00	131	78,60
SUBTOTAL 2			507	390,46	479	367,28
FG-1		0,20	58	11,60	58	11,60
SUBTOTAL 3			58	11,60	58	11,60
TOTAL			749	727,89	712	689,51

ANEXO III

( Anexo II ao Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016 )

(Revogado pelo Decreto nº 9.678, de 2019) Vigência

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA:

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO/Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/ FUNÇÃO	NE/DAS/FCPE/FG
ASSESSORIA ESPECIAL	1	Assessor-Chefe	DAS 101.6
	8	Assessor Especial	DAS 102.5
	2	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
GABINETE DO MINISTRO	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.5
	1	Assessor Especial	DAS 102.5
Coordenação-Geral de Cerimonial e Audiências	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral de Cerimonial e Audiências	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4		6	Assessor	DAS 102.4
	9	Assessor Técnico	DAS 102.3
	8	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Secretário-Executivo Adjunto	DAS 101.6
	6	Assessor Especial	DAS 102.5
	2	Assessor	FCPE 102.4
	1	Assessor	DAS 102.4
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
	2	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Gestão Interna	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	5	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação-Geral da Secretaria-Executiva da Comissão Mista de Reavaliação de Informações	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação-Geral de Informações	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
SUBCHEFIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS	1	Subchefe	NE
	2	Assessor Especial	DAS 102.5
	9	Assessor	DAS 102.4
	6	Assessor Técnico	DAS 102.3
	3	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	3	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente	FCPE 102.2
	3	Assistente Técnico	DAS 102.1
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICAS SOCIAIS	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	FCPE 101.4
SUBCHEFIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
SUBCHEFIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5		1	Gerente de Projeto	FCPE 101.4
SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICA ECONÔMICA	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	FCPE 101.4
SUBCHEFIA ADJUNTA DE FINANÇAS PÚBLICAS	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	FCPE 101.4
SUBCHEFIA ADJUNTA DE GESTÃO PÚBLICA	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
SUBCHEFIA ADJUNTA DE GESTÃO PÚBLICA	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5		1	Gerente de Projeto	FCPE 101.4
SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO	1	Subchefe	NE
	1	Assessor Especial	DAS 102.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	7	Assistente Técnico	DAS 102.1
SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICAS SOCIAIS	1	Subchefe-Adjunto	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	1	Gerente de Projeto	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
SUBCHEFIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA	1	Subchefe-Adjunto	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	1	Gerente de Projeto	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICA ECONÔMICA	1	Subchefe-Adjunto	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	1	Gerente de Projeto	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
SUBCHEFIA ADJUNTA DE GESTÃO PÚBLICA	1	Subchefe-Adjunto	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	1	Gerente de Projeto	FCPE 101.4
SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS	1	Subchefe	NE
	2	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor	FCPE 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assessor Técnico	FCPE 102.3
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente	DAS 102.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	2	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente	FCPE 102.2
	3	Assistente Técnico	DAS 102.1
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Revisão de Atos Normativos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	3	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Revisão de Atos de Pessoal	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	3	Assistente Técnico	FCPE 102.1
SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICAS SOCIAIS	1	Subchefe-Adjunto	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Políticas Sociais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral de Políticas Agrícolas e Ambientais	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
SUBCHEFIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA	1	Subchefe-Adjunto	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Infraestrutura	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICA ECONÔMICA	1	Subchefe-Adjunto	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Assuntos Tributários	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação-Geral de Política Econômica	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral de Política Econômica	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4	Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
SUBCHEFIA ADJUNTA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS	1	Subchefe-Adjunto	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
SUBCHEFIA ADJUNTA DE GESTÃO PÚBLICA	1	Subchefe-Adjunto	DAS 101.5
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
SUBCHEFIA ADJUNTA DE ASSUNTOS INTERNOS	1	Subchefe-Adjunto	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Assuntos Internos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA	1	Secretário-Executivo	DAS 101.5
	1	Secretário-Executivo Adjunto	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
SECRETARIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Secretário-Adjunto	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Logística	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Coordenação-Geral de Comunicação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA	1	Diretor	DAS 101.5
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA	1	Diretor	DAS 101.5		2	Gerente de Projeto	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GESTÃO PÚBLICA	1	Diretor	DAS 101.5
	2	Gerente de Projeto	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO	1	Secretário Especial	NE
	1	Secretário-Adjunto	DAS 101.6
	3	Assessor Especial	DAS 102.5
	1	Assessor Especial de Controle Interno	DAS 102.5
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	5	Assessor Técnico	DAS 102.3
	4	Assistente Técnico	DAS 102.1
	2	Assistente	DAS 102.2
Assessoria de Documentação e Logística	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente	FCPE 102.2
	3	Assistente Técnico	DAS 102.1
	1	Seção	FG-1
Coordenação-Geral de Assuntos da Agricultura Familiar e Cooperação Internacional	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação-Geral de Assuntos Parlamentares	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação-Geral Nacional das Delegacias Federais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Chefe	DAS 101.1
Coordenação-Geral de Comunicação Social	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Secretaria-Executiva do CONDRAF	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO	1	Subsecretário	DAS 101.5
	1	Subsecretário Adjunto	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Coordenação Administrativa	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
	2	Seção	FG-2
Coordenação-Geral de Convênios	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Serviço	3	Chefe	DAS 101.1
	2	Seção	FG-2
Coordenação-Geral de Administração e Recursos Humanos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	4	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	4	Chefe	DAS 101.2
Serviço	6	Chefe	DAS 101.1
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
	3	Seção	FG-2
Coordenação-Geral de Modernização e Informática	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
ASSESSORIA JURÍDICA	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
	5	Seção	FG-1
Coordenação-Geral Agrária, de Procedimentos Judiciais e de Pesquisa	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Pessoal, Contratos, Licitações e Convênios	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação-Geral da Regularização Fundiária na Amazônia Legal	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
SUBSECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO	1	Subsecretário	DAS 101.5
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação-Geral de Regularização Fundiária	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Regularização e Revitalização	1	Coordenador Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças do Fundo de Terras	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação-Geral de Crédito Fundiário	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR	1	Subsecretário	DAS 101.5
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente	DAS 102.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
DIRETORIA DE FINANCIAMENTO E PROTEÇÃO DA PRODUÇÃO	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Financiamento à Produção Rural	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação-Geral do Garantia-Safra	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação-Geral do Seguro da Agricultura Familiar	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral de Diversificação Econômica, Apoio à Agroindústria e Apoio à Comercialização	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Cooperativismo	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação-Geral de Formação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Coordenação-Geral de Fomento a Assistência Técnica e Extensão Rural	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
	2	Seção	FG-1
	1	Seção	FG-3
Coordenação-Geral de Inovação, Sustentabilidade e Metodologia de Assistência Técnica e Extensão Rural	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral de Agroecologia e Energias Renováveis	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL	1	Subsecretário	DAS 101.5
	2	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação-Geral de Contratos e Convênios	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
	2	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Projetos e Infraestrutura	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Seção	FG-1
Coordenação-Geral de Políticas para Mulheres Rurais, Juventude, Povos e Comunidades Tradicionais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Seção	FG-1
Coordenação-Geral de Gestão e Articulação de Políticas Públicas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Seção	FG-1
SUBSECRETARIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL	1	Subsecretário	DAS 101.5
Coordenação Administrativa	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Seção	FG-1
Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
Escritórios de Regularização Fundiária	9	Chefe	DAS 101.2
	1	Seção	FG-1
DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Coordenação-Geral Administrativa	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
	1	Chefe	FCPE 101.2
	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Cadastro e Cartografia	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Regularização Fundiária	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Divisão	5	Chefe	DAS 101.2
Divisão	4	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	12	Chefe	FCPE 101.1

DELEGACIAS FEDERAIS DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

DFDA Tipo “A”	13	Delegado	DAS 101.4
	13	Assistente	DAS 102.2
DFDA Tipo “B”	14	Delegado	DAS 101.3
	13	Assistente	DAS 102.2
IMPRENSA NACIONAL	1	Diretor-Geral	DAS 101.5
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
	3	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3
	3	Assistente	FCPE 102.2
	2	Assistente	DAS 102.2
	4	Assistente Técnico	FCPE 102.1
	14		FG-3
Coordenação-Geral de Administração	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
	5	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente	DAS 102.2
	4	Assistente Técnico	FCPE 102.1
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
	14		FG-3

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	5	32,05	5	32,05
DAS 101.6	6,27	4	25,08	4	25,08
DAS 101.5	5,04	31	156,24	32	161,28
DAS 101.4	3,84	65	249,60	64	245,76
DAS 101.3	2,10	60	126,00	63	132,30
DAS 101.2	1,27	25	31,75	33	41,91
DAS 101.1	1,00	11	11,00	16	16,00
DAS 102.5	5,04	20	100,80	22	110,88
DAS 102.4	3,84	23	88,32	22	84,48
DAS 102.3	2,10	39	81,90	34	71,40
DAS 102.2	1,27	77	97,79	78	99,06
DAS 102.1	1,00	53	53,00	48	48,00
SUBTOTAL 1		413	1.053,53	421	1.068,20
FCPE 101.4	2,30	22	50,60	26	59,80
FCPE 101.3	1,26	20	25,20	20	25,20
FCPE 101.2	0,76	4	3,04	11	8,36
FCPE 101.1	0,60	4	2,40	18	10,80
FCPE 102.4	2,30	5	11,50	4	9,20
FCPE 102.3	1,26	7	8,82	7	8,82
FCPE 102.2	0,76	15	11,40	16	12,16
FCPE 102.1	0,60	20	12,00	23	13,80
SUBTOTAL 2		97	124,96	125	148,14
FG-1	0,20	13	2,60	13	2,60
FG-2	0,15	7	1,05	7	1,05
FG-3	0,12	29	3,48	29	3,48
SUBTOTAL 3		49	7,13	49	7,13
TOTAL		559	1.185,62	595	1.223,47

Não remover!

Remissões do artigo