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Decreto nº 8.650, de 28 de janeiro de 2016

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Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2016.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1.

O efetivo dos Corpos e Quadros de Oficiais da Ativa da Marinha em tempo de paz, para 2016, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1ºA Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 , e para o consequente cálculo de quota compulsória.

§ 2ºO Comandante da Marinha editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2.

Fica delegada competência ao Comandante da Marinha para alterar em até vinte por cento a distribuição do efetivo de Oficiais de que trata o Anexo , observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Fica revogado o Decreto nº 8.397, de 4 de fevereiro de 2015 .

Brasília, 28 de janeiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF

Aldo Rebelo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.1.2016

ANEXO

DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2016

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO

POSTOS
QUADROS

GENERAIS

SUBTOTAL

SUPERIORES

SUBTOTAL

INTERMEDIÁRIOS E
SUBALTERNOS

SUBTOTAL

TOTAL

CMG

CORPO DA ARMADA

OFICIAIS DA ARMADA (CA)	7	18	34	59	232	393	501	1126	574	361	271	1206	2391
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DA ARMADA (QC-CA)	-	-	-	-	-	-	-	-	52	171	89	312	312
														SUBTOTAL	7	18	34	59	232	393	501	1126	626	532	360	1518	2703

CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS (FN)	1	2	6	9	80	148	164	392	165	96	63	324	725
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS (QC-FN)	-	-	-	-	-	-	-	-	13	52	48	113	113
														SUBTOTAL	1	2	6	9	80	148	164	392	178	148	111	437	838

CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA

OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA (IM)	-	2	5	7	63	115	156	334	149	85	60	294	635
														COMPLEMENTAR DE OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA (QC-IM)	-	-	-	-	-	-	-	-	109	143	93	345	345
SUBTOTAL	-	2	5	7	63	115	156	334	258	228	153	639	980

CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA

OFICIAIS ENGENHEIROS DA MARINHA (EN)	-	1	5	6	32	77	80	189	336	281	-	617	812
SUBTOTAL	-	1	5	6	32	77	80	189	336	281	-	617	812

CORPO DE SAÚDE DA MARINHA

MÉDICOS (Md)	-	1	4	5	44	119	133	296	178	236	-	414	715
CIRURGIÕES DENTISTAS (CD)	-	-	-	-	25	52	81	158	99	83	-	182	340
APOIO À SAÚDE (S)	-	-	-	-	18	65	61	144	134	82	-	216	360
SUBTOTAL	-	1	4	5	87	236	275	598	411	401	-	812	1415

CORPO AUXILIAR DA MARINHA

TÉCNICO (T)	-	-	-	-	55	164	358	577	261	226	-	487	1064
CAPELÃES NAVAIS (CN)	-	-	-	-	2	5	11	18	20	20	-	40	58
AUXILIAR DA ARMADA (AA)	-	-	-	-	-	-	-	-	147	169	104	420	420
AUXILIAR DE FUZILEIROS NAVAIS (AFN)	-	-	-	-	-	-	-	-	58	58	57	173	173
SUBTOTAL	-	-	-	-	57	169	369	595	486	473	161	1120	1715
TOTAL	8	24	54	86	551	1138	1545	3234	2295	2063	785	5143	8463

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