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Decreto nº 9.026, de 5 de abril de 2017

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Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2017.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2 º , caput , inciso I, da Lei n º 11.320, de 6 de julho de 2006,

DECRETA:

Art. 1.
O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2017, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo .
§ 1ºA Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei n º 6.880, de 9 de dezembro de 1980 , e para o consequente cálculo da quota compulsória.
§ 2ºO Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.
Art. 2.
Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar em até vinte por cento a distribuição do efetivo de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Fica revogado o Decreto n º 8.651, de 28 de janeiro de 2016 .

Brasília, 5 de abril de 2017; 196 º da Independência e 129 º da República.

MICHEL TEMER

Raul Jungmann

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.4.2017

ANEXO

DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVOS DA AERONÁUTICA EM TEMPO DE PAZ PARA 2017

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO

POSTOS QUADROSGENERAISSUBTOTALSUPERIORESSUBTOTALINTERMEDIÁRIOS E SUBALTERNOSSUBTOTALTOTAL
TBMBBRCELTCELMAJCAP1TEN2TEN

OFICIAIS DE CARREIRA

AVIADORES82135643502904751.1155006002501.3502.529
ENGENHEIROS-156347670180130420-550736
INTENDENTES-178141120200461180230110520989
MÉDICOS-1563669210315330386-7161.037
DENTISTAS----164380139120160-280419
FARMACÊUTICOS----102150815065-115196
INFANTARIA--224350851789011065265445
ESP. AVIÕES----211708330251671154
ESP. COMUNICAÇÕES----2147591405516111202
ESP. ARMAMENTO----211304325251262105
ESP. FOTOGRAFIA----1725331815104376
ESP. METEOROLOGIA----211405320301060113
ESP. CTA----2105062406530135197
ESP. SUP. TÉCNICO----19455525251565120
ESP. AER. (QOEA)--------4506104001.4601.460
APOIO---------60-6060
SUBTOTAL82454866427421.5052.8892.0482.8819345.8638.838

OFICIAIS TEMPORÁRIOS

COMPLEMENTAR (QCOA)---------4805485485
SUBTOTAL---------4805485485
TOTAL82454866427421.5052.8892.0483.3619396.3489.323
CIRCULO DE OFICIAISOFICIAIS-GENERAISOFICIAIS SUPERIORESOFICIAIS INTERMEDIÁRIOS E SUBALTERNOS
TOTAL862.8896.348

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