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Decreto nº 8.651, de 28 de janeiro de 2016

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Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2016.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2 º , caput , inciso I, da Lei n º 11.320, de 6 de julho de 2006,

DECRETA:

Art. 1.

O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2016, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1ºA Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei n º 6.880, de 9 de dezembro de 1980 , e para o consequente cálculo da quota compulsória.

§ 2ºO Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2.

Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar em até vinte por cento a distribuição do efetivo de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Fica revogado o Decreto n º 8.398, de 4 de fevereiro de 2015 .

Brasília, 28 de janeiro de 2016; 195 º da Independência e 128 º da República.

DILMA ROUSSEFF

Aldo Rebelo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.1.2016

ANEXO

DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA PARA 2016

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO

POSTOS

GENERAIS

SUB
TOTAL

SUPERIORES

SUB
TOTAL

INTERMEDIÁRIOS

SUB
TOTAL

TOTAL

QUADROS

E SUBALTERNOS

CEL

TCEL

MAJ

CAP

1TEN

2TEN

IOFICIAIS DE CARREIRA

AVIADORES	8	21	35	64	310	300	430	1.040	555	580	245	1.380	2.484
ENGENHEIROS	-	1	5	6	34	60	69	163	120	375	-	495	664
INTENDENTES	-	2	6	8	141	90	200	431	180	200	100	480	919
MÉDICOS	-	1	5	6	36	65	205	306	325	470	-	795	1.107
DENTISTAS	-	-	-	-	16	40	80	136	110	160	-	270	406
FARMACÊUTICOS	-	-	-	-	10	20	50	80	45	65	-	110	190
INFANTARIA	-	-	2	2	43	50	85	178	90	95	55	240	420
ESP. AVIÕES	-	-	-	-	2	11	70	83	40	25	16	81	164
ESP. COMUNICAÇÕES	-	-	-	-	2	14	70	86	40	50	16	106	192
ESP. ARMAMENTO	-	-	-	-	2	11	30	43	25	25	12	62	105
ESP. FOTOGRAFIA	-	-	-	-	1	7	20	28	18	12	10	40	68
ESP. METEOROLOGIA	-	-	-	-	2	11	40	53	30	30	10	70	123
ESP. CTA	-	-	-	-	2	10	45	57	40	55	30	125	182
ESP. SUP. TÉCNICO	-	-	-	-	1	9	40	50	30	26	15	71	121
ESP. AER. (QOEA)	-	-	-	-	-	-	-	0	600	510	320	1.430	1.430
APOIO										34		34	34
SUBTOTAL	8	25	53	86	602	698	1434	2734	2248	2712	829	5789	8609

IIOFICIAIS TEMPORÁRIOS

COMPLEM. (QCOA)	-	-	-	-	-	-	-		-	750	375	1.125	1.125
SUBTOTAL	-	-	-	-	-	-	-		-	750	375	1.125	1.125
TOTAL	8	25	53	86	602	698	1.434	2.734	2.248	3.462	1.204	6.914	9.734
CÍRCULO DE OFICIAIS	OFICIAIS-GENERAIS				OFICIAIS SUPERIORES				OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS E SUBALTERNOS
TOTAL	86				2.734				6.914

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