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Decreto nº 88.313, de 18 de maio de 1983

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera dispositivo do Decreto nº 75.911, de 26 de junho de 1975, que fixa a lotação dos Adidos Militares junto às representações diplomáticas no exterior, alterado pelo Decreto nº 86.780, de 23 de dezembro de 1981.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e em face do que dispõe o Decreto-Lei nº 9.825, de 10 de setembro de 1946, e a Lei nº 437, de 16 de outubro de 1948,

DECRETA:

Art. 1.

- A letra "f" do artigo 1º do Decreto nº 75.911, de 26 de junho de 1975, alterado pelo Decreto nº 86.780, de 23 de dezembro de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação:

"f) Colômbia, Egito, Guiana, Irã, Iraque, Israel, Iugoslávia e México - um oficial superior do Exército como Adido das Forças Armadas".

Art. 2.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, 18 de maio de 1983; 162º da Independência e 95º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Waldir Vasconcelos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.5.1983

Decreto nº 88.313, de 18 de maio de 1983

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