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Decreto nº 84.577, de 17 de março de 1980

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Art. 1. Art. 22. Art. 25. Art. 2. Art. 3.

5 artigos

Art. 1.

- O Regulamento do Estado-Maior do Exército (R 173), aprovado pelo Decreto nº 82.952, de 27 de dezembro de 1978, e alterado pelo Decreto nº 84.137, de 31 de outubro de 1979, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art 4 o - ....................................................................................................................................

§ 1º- .......................................................................................................................................

§ 2º- .......................................................................................................................................

§ 3º- .......................................................................................................................................

I. .............................................................................................................................................

II. ............................................................................................................................................

III3 a Subchefia - Planejamento Estrutural

- 1 a Seção (SE/1) - Orçamento;

- 2 a Seção (SE/2) - Organização e Métodos;

- 3 a Seção (SE/3) - Legislação;

- 4 a Seção (SE/4) - Patrimônio e Obras;

- 5 a Seção (SE/5) - Informática.

IV..........................................................................................................................................

V...........................................................................................................................................

§ - 4º .......................................................................................................................................

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Regulamento do Estado-Maior do Exército (R 173), aprovado pelo Decreto nº 82.952, de 27 de dezembro de 1978, e alterado pelo Decreto nº 84.137, de 31 de outubro de 1979, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando as atribuições conferidas pelos itens III e V, do Art. 81 da Constituição, de conformidade com o disposto no Art. 46 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e com o item IV do Art. 32 do Decreto nº 79.531, de 13 de abril de 1977,

decreta:

Art. 22.

- ..................................................................................................................................

I...........................................................................................................................................

II...........................................................................................................................................

IIIOrientação, coordenação e controle das atividades de estatística no Exécito;

IV.......................................................................................................................................

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Art. 25.

- À 5 a Seção (SE/5) - Informática - compete realizar as atividades e os estudos necessários à execução dos encargos da 3 a Subchefia, em sua área específica, particularmente a orientação, coordenação e controle das atividades de microfilmagem e informática no Exército."

Art. 2.

- Ficam renumerados de 26 a 44 os atuais artigos de números 25 a 43 do Regulamento a que se refere o artigo anterior.

Parágrafo único- O Anexo 3 - Organograma, do mesmo Regulamento, passa a ser acrescido da SE/5 - Informática na composição da 3 a Subchefia.

Art. 3.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, 18 de março de 1980; 159 o da Independência e 92 o da república,

JOÃO FIGUEIREDO

Walter Pires

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.3.1980

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto nº 82.952, de 27 de dezembro de 1978 · 23 menções

Decreto nº 84.577, de 17 de março de 1980

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