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Decreto nº 8.398, de 4 de fevereiro de 2015

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Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2015.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2 º , caput , inciso I, da Lei n º 11.320, de 6 de julho de 2006,

DECRETA:

Art. 1.

º O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2015, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1º º A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei n º 6.880, de 9 de dezembro de 1980 , e para o consequente cálculo da quota compulsória.

§ 2º º O Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2.

º Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar em até vinte por cento a distribuição do efetivo de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3.

º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

º Fica revogado o Decreto n º 8.209, de 21 de março de 2014 .

Brasília, 4 de fevereiro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

Jaques Wagner

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.2.2015

ANEXO

DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA PARA 2015

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO

POSTOS
QUADROS

GENERAIS

SUB
TOTAL

SUPERIORES

SUB
TOTAL

INTERMEDIÁRIOS
E SUBALTERNOS

SUB
TOTAL

TOTAL

CEL

TCEL

MAJ

CAP

1TEN

2TEN

IOFICIAIS DE CARREIRA

AVIADORES	8	21	35	64	285	320	420	1.025	555	560	245	1.360	2.449
ENGENHEIROS	-	1	5	6	34	50	77	161	85	350	-	435	602
INTENDENTES	-	2	6	8	141	46	210	397	210	200	92	502	907
MÉDICOS	-	1	5	6	36	65	170	271	265	443	-	708	985
DENTISTAS	-	-	-	-	16	40	57	113	110	151	-	261	374
FARMACÊUTICOS	-	-	-	-	10	21	35	66	45	63	-	108	174
INFANTARIA	-	-	1	1	43	79	70	192	95	80	46	221	414
ESP. AVIÕES	-	-	-	-	2	11	76	89	50	19	15	84	173
ESP. COMUNICAÇÕES	-	-	-	-	2	14	70	86	60	50	15	125	211
ESP. ARMAMENTO	-	-	-	-	2	11	30	43	28	21	10	59	102
ESP. FOTOGRAFIA	-	-	-	-	1	7	22	30	19	10	10	39	69
ESP. METEOROLOGIA	-	-	-	-	2	11	42	55	37	27	10	74	129
ESP. CTA	-	-	-	-	2	10	41	53	40	50	30	120	173
ESP. SUP. TÉCNICO	-	-	-	-	1	9	40	50	48	26	15	89	139
ESP. AER. (QOEA)	-	-	-	-	-	-	-	-	570	510	420	1.500	1.500
APOIO	-	-	-	-	-	-	-	-	-	17	-	17	17
SUBTOTAL	8	25	52	85	577	694	1.360	2.631	2.217	2.577	908	5.702	8.418

II– OFICIAIS TEMPORÁRIOS

COMPLEM. (QCOA)	-	-	-	-	-	-	-	-		700	375	1.075	1.075
SUBTOTAL	-	-	-	-	-	-	-	-		700	375	1.075	1.075
TOTAL	8	25	52	85	577	694	1.360	2.631	2.217	3.277	1.283	6.777	9.493

Remissões do artigo