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Decreto nº 8.397, de 4 de fevereiro de 2015

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Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2015.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1.

O efetivo dos Corpos e Quadros de Oficiais da Ativa da Marinha em tempo de paz, para 2015, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1ºA Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei n º 6.880, de 9 de dezembro de 1980 , e para o consequente cálculo de quota compulsória.

§ 2ºO Comandante da Marinha editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2.

Fica delegada competência ao Comandante da Marinha para alterar em até vinte por cento a distribuição do efetivo de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4.

Fica revogado o Decreto n º 8.208, de 21 de março de 2014 .

Brasília, 4 de fevereiro de 2015; 194 º da Independência e 127 º da República.

DILMA ROUSSEFF

Jaques Wagner

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.2.2015

ANEXO

DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2015

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO

POSTOS
QUADROS

GENERAIS

SUBTOTAL

SUPERIORES

SUBTOTAL

INTERMEDIÁRIOS
E SUBALTERNOS

SUBTOTAL

TOTAL

CMG

CORPO DA ARMADA

OFICIAIS DA ARMADA (CA)	6	18	34	58	182	433	506	1.121	535	371	260	1.166	2.345
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DA ARMADA (QC-CA)	-	-	-	-	-	-	-	-	32	138	147	317	317
SUBTOTAL	6	18	34	58	182	433	506	1.121	567	509	407	1483	2662

CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS (FN)	1	2	6	9	80	148	164	392	165	100	70	335	736
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS (QC-FN)	-	-	-	-	-	-	-	-	17	45	52	114	114
SUBTOTAL	1	2	6	9	80	148	164	392	182	145	122	449	850

CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA

OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA (IM)	-	2	5	7	46	117	174	337	128	94	59	281	625
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA (QC-IM)	-	-	-	-	-	-	-	-	78	145	104	327	327
SUBTOTAL	-	2	5	7	46	117	174	337	206	239	163	608	952

CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA

OFICIAIS ENGENHEIROS DA MARINHA (EN)	-	1	5	6	31	82	76	189	264	332	-	596	791
SUBTOTAL	-	1	5	6	31	82	76	189	264	332	-	596	791

CORPO DE SAÚDE DA MARINHA

MÉDICOS (Md)	-	1	4	5	44	104	133	281	174	153	-	327	613
CIRURGIÕES DENTISTAS (CD)	-	-	-	-	17	59	74	150	93	94	-	187	337
APOIO À SAÚDE (S)	-	-	-	-	13	57	78	148	124	98	-	222	370
SUBTOTAL	-	1	4	5	74	220	285	579	391	345	-	736	1.320

CORPO AUXILIAR DA MARINHA

TÉCNICO (T)	-	-	-	-	51	158	342	551	300	237	-	537	1.088
CAPELÃES NAVAIS (CN)	-	-	-	-	1	6	11	18	20	16	-	36	54
AUXILIAR DA ARMADA (AA)	-	-	-	-	-	-	-	-	152	127	139	418	418
AUXILIAR DE FUZILEIROS NAVAIS (AFN)	-	-	-	-	-	-	-	-	60	49	52	161	161
SUBTOTAL	-	-	-	-	52	164	353	569	532	429	191	1.152	1.721
TOTAL	7	24	54	85	465	1.164	1.558	3.187	2.142	1.999	883	5024	8.296

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