Decretos

Decreto nº 8.595, de 18 de dezembro de 2015

Nesta página

5 artigos

Cria a Primeira Brigada de Defesa Antiaérea na estrutura do Comando da Aeronáutica e altera o Anexo I ao Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Fica criada, na estrutura do Comando da Aeronáutica, subordinada ao Comando-Geral de Operações Aéreas e com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, a Primeira Brigada de Defesa Antiaérea, com a finalidade de proteger bases aéreas, destacamentos de controle do espaço aéreo e outras organizações do Comando da Aeronáutica indispensáveis ao funcionamento do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro - SISDABRA.

Art. 2.

A Primeira Brigada de Defesa Antiaérea será comandada por oficial-general da ativa do primeiro posto do Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica.

Art. 3.

O Comandante da Aeronáutica editará os atos necessários à execução deste Decreto.

Art. 4.

O Anexo I ao Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009 , passa a vigorar com as seguintes alterações: (Revogado pelo Decreto nº 11.237, de 2022) Vigência (Revogado pelo Decreto nº 11.252, de 2022) Vigência

“Art. 4º .......................................................................

...........................................................................................

IV.............................................................................

...........................................................................................

b).................................................................................

............................................................................................

13. Sexto Comando Aéreo Regional;

14. Sétimo Comando Aéreo Regional; e

15. Primeira Brigada de Defesa Antiaérea;

.................................................................................” (NR)

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de dezembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

Aldo Rebelo

Nelson Barbosa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.12.2015

Remissões do artigo