Decretos
Decreto nº 8.028, de 14 de junho de 2013
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre os valores das diárias para as localidades e os períodos que especifica, em decorrência da Copa das Confederações FIFA 2013.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 58 e 59 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
DECRETA :
Art. 1.
Ficam majorados em cem por cento os valores das diárias constantes do Anexo I ao Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, e do Anexo III ao Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, nos deslocamentos de servidores e militares, para as localidades e os períodos especificados no Anexo a este Decreto, em decorrência da Copa das Confederações FIFA 2013.
Parágrafo únicoO disposto no caput não se aplica aos deslocamentos em que a administração pública disponibiliza hospedagem ou nos quais não haja pernoite.
Art. 2.
As despesas com os deslocamentos referidos no caput do art. 1º correrão à conta das dotações consignadas ao orçamento vigente dos órgãos e entidades, observadas as limitações de movimentação, empenho e pagamento, na forma da legislação orçamentária e financeira e do Decreto nº 7.995, de 2 de maio de 2013.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de junho de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
W. Moreira Franco
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.6.2013 - Edição extra
| MuMunicípio/UF | Período |
| Distrito Federal | 14 a 17 de junho |
| Belo Horizonte/MG | 15 a 28 de junho |
| Fortaleza/CE | 17 a 29 de junho |
| Recife/PE | 14 a 25 de junho |
| Rio de Janeiro/RJ | 14 a 22 de junho e 28 de junho a 2 de julho |
| Salvador/BA | 18 a 24 de junho e 28 de junho a 2 de julho |