Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Decretos

Decreto nº 77.115, de 5 de fevereiro de 1976

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera dispositivos do Decreto n.º 75.911, de 26 de junho de 1975, que fixa a lotação dos Adidos Militares junto às representações diplomática no exterior e dá outras providências.

O PRESIDENTE A REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e em face do que dispõe o Decreto-Lei nº 9.825,de 10 de setembro de 1946, e da Lei nº 437, de 16 de outubro de 1948,

DECRETA:

Art. 1.
As letras "e" , "f" , "j" e os § 2º, 8º e 9º do artigo 1º do Decreto nº 75.911, de 26 de junho de 1975, passam a vigorar com a seguinte redação:

"e) Portugal - um oficial superior da Marinha como Adido Naval e Aeronáutico e um oficial superior do Exército como Adido do Exército;

f)Colombia, Egito, Equador , Irã, Israel, México e Senegal - um oficial superior do Exército como Adido das Forças Armadas;
j)República Federal da Alemanha - um oficial superior da Marinha como Adido Naval e um oficial superior do Exército como Adido do Exército e Aeronáutico.
§ 2ºO Adido Naval na Franca fica também acreditado junto ao governo da Itália.
§ 8ºO Adido Naval na República Federal da Alemanha fica também credenciado junto ao governo da Holanda.
§ 9ºO Adido das Forças Armadas no Senegal, será credenciado junto aos governos da Guiné, de Mali e da Mauritania na qualidade de Adido do Exército.
Art. 2.
este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.

Brasília, 5 de fevereiro de 1976; 155º da Independência e 88º da república.

ERNESTO GEISEL

Geraldo Azevedo Hennig

Sylvio Frota

J. Araripe Macedo

Antônio Jorge Correa

Este texto não substitui o publicado no DOU 6.2.1976

*

Citada por 2 normas

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo