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Decreto nº 72.344, de 8 de junho de 1973

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o dispositivo do Regulamento para o Hospital das Forças Armadas aprovado pelo Decreto n.º 69.859, de 29 de dezembro de 1971.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III e V, da Constituição, e tendo em vista disposto no artigo 5º, do Decreto n.º 67.326, de 5 de outubro de 1970,

DECRETA:

Art. 1.

Fica alterado o artigo 7º, do Regulamento para o Hospital das Forças Armadas aprovado pelo Decreto n.º 69.859, de 29 de dezembro de 1971, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º O Hospital das Forças Armadas dirigido por um Diretor, auxiliado por um Vice-Diretor e assessorado por um Conselho Técnico e por um Conselho Econômico-Financeiro, compreende basicamente os seguintes departamentos e divisão:

IDepartamento de Medicina

IIDepartamento de Ensino e Pesquisa

IIIDepartamento de Administração

IVDivisão Pessoal

§ 1ºA Divisão de Pessoal de que trata este artigo, subordinada diretamente ao Diretor do Hospital, é integrada pelo Serviço de Pessoal Civil e pelo Serviço de Pessoal Militar.

§ 2ºO Serviço de Pessoal Civil é o Órgão Seccional do SIPEC do Hospital das Forças Armadas.

§ 3ºO Regimento Interno disporá, pormenorizadamente, sobre a organização e o funcionamento do Hospital das Forças Armadas."

Art. 2.

Este Decreto entrará em vigor na datas de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 8 de junho de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMíLIO G. MéDICI

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.6.1973

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto nº 8.422, de 20 de março de 2015
Decreto nº 69.859, de 29 de dezembro de 1971 · 8 menções

Decreto nº 72.344, de 8 de junho de 1973

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