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Decreto nº 7.966, de 21 de março de 2013

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Dispõe sobre a distribuição do efetivo de oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2013.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea a da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º , caput, inciso I, da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006,

DECRETA:

Art. 1.

O efetivo de oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2013, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1ºA Tabela de Distribuição do Efetivo, referenciada no caput, servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, e para o consequente cálculo da quota compulsória.

§ 2ºO Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares para a execução deste Decreto.

Art. 2.

Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar em até vinte por cento a distribuição dos efetivos de oficiais de que trata o Anexo, respeitados os limites estabelecidos na Lei que fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Fica revogado o Decreto nº 7.704, de 22 de março de 2012.

Brasília, 21 de março de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF

Julio Soares de Moura Neto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.3.2013 - Edição extra

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS PARA 2013

POSTOS

GENERAIS

SUB

SUPERIORES

SUB

INTERMEDIÁRIOS

SUB

TOTAL

QUADROS

TOTAL

E SUBALTERNOS

TOTAL

CEL

TCEL

MAJ

CAP

1TEN

2TEN

IOFICIAIS DE CARREIRA

AVIADORES	8	21	35	64	285	396	400	1.081	555	522	245	1.322	2.467
ENGENHEIROS	-	1	5	6	26	34	65	125	80	320	-	400	531
INTENDENTES	-	1	6	7	134	140	120	394	210	167	83	460	861
MÉDICOS	-	1	5	6	34	65	138	237	256	428	-	684	927
DENTISTAS	-	-	-	-	15	58	44	117	93	138	-	231	348
FARMACÊUTICOS	-	-	-	-	9	23	25	57	45	50	-	95	152
INFANTARIA	-	-	1	1	42	79	40	161	95	75	38	208	370
ESP. AVIÕES	-	-	-	-	2	11	63	76	80	30	6	116	192
ESP. COMUNICAÇÕES	-	-	-	-	2	14	47	63	78	35	25	138	201
ESP. ARMAMENTO	-	-	-	-	2	11	25	38	32	21	10	63	101
ESP. FOTOGRAFIA	-	-	-	-	1	7	15	23	23	13	5	41	64
ESP. METEOROLOGIA	-	-	-	-	1	11	34	46	40	25	17	82	128
ESP. CTA	-	-	-	-	1	10	25	36	45	32	30	107	143
ESP. SUP. TÉCNICO	-	-	-	-	1	6	25	32	48	26	6	80	112
ESP. AER. (QOEA)	-	-	-	-	-	-	-	-	480	460	420	1.360	1.360
SUBTOTAL	8	24	52	84	555	865	1.066	2.486	2.160	2.342	885	5.387	7.957

IIOFICIAIS TEMPORÁRIOS

COMPLEM. (QCOA)	-	-	-	-	-	-	-		-	658	505	1.163	1.163
SUBTOTAL	-	-	-	-	-	-	-		-	658	505	1.163	1.163
TOTAL	8	24	52	84	555	865	1.066	2.486	2.160	3.000	1.390	6.550	9.120

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