Decretos

Decreto nº 8.209, de 21 de março de 2014

Nesta página

4 artigos

Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica para 2014.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º , caput, inciso I, da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006,

DECRETA:

Art. 1.

O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2014, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1ºA Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória.

§ 2ºO Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2.

Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar em até vinte por cento a distribuição do efetivo de oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Fica revogado o Decreto nº 7.966, de 21 de março de 2013.

Brasília, 21 de março de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Júlio Soares de Moura Neto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.3.2014 - Edição extra

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS PARA 2014

POSTOS

GENERAIS

SUBTOTAL

SUPERIORES

SUBTOTAL

INTERMEDIÁRIOS

SUBTOTAL

TOTAL

QUADROS

E SUBALTERNOS

CEL

TCEL

MAJ

CAP

1TEN

2TE N

IOFICIAIS DE CARREIRA

AVIADORES	8	21	35	64	285	396	420	1.101	555	535	245	1.335	2.500
ENGENHEIROS	-	1	5	6	30	34	77	141	80	330	-	410	557
INTENDENTES	-	2	6	8	139	140	200	479	210	167	90	467	954
MÉDICOS	-	1	5	6	34	65	153	252	256	443	-	699	957
DENTISTAS	-	-	-	-	15	58	48	121	98	138	-	236	357
FARMACÊUTICOS	-	-	-	-	9	23	28	60	45	60	-	105	165
INFANTARIA	-	-	1	1	42	79	65	186	95	75	42	212	399
ESP. AVIÕES	-	-	-	-	3	11	76	90	50	19	13	82	172
ESP. COMUNICAÇÕES	-	-	-	-	2	14	70	86	60	38	25	123	209
ESP. ARMAMENTO	-	-	-	-	2	11	30	43	28	21	10	59	102
ESP. FOTOGRAFIA	-	-	-	-	1	7	22	30	19	10	10	39	69
ESP. METEOROLOGIA	-	-	-	-	2	11	42	55	37	27	15	79	134
ESP. CTA	-	-	-	-	2	10	41	53	40	36	23	99	152
ESP. SUP. TÉCNICO	-	-	-	-	1	6	37	44	48	26	11	85	129
ESP. AER. (QOEA)	-	-	-	-	-	-	-	-	550	485	420	1.455	1.455
SUBTOTAL	8	25	52	85	567	865	1.309	2.741	2.171	2.410	904	5.485	8.311

IIOFICIAIS TEMPORÁRIOS

COMPLEM. (QCOA)	-	-	-	-	-	-	-		-	700	478	1.178	1.178
SUBTOTAL	-	-	-	-	-	-	-		-	700	478	1.178	1.178
T O T A L	8	25	52	85	567	865	1.309	2.741	2.171	3.110	1.382	6.663	9.489

Remissões do artigo