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Decreto nº 7.800, de 12 de setembro de 2012

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4 artigos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, referente à estrutura da Secretaria do Tesouro Nacional.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam remanejados, na forma do Anexo I, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Fazenda, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
Idois DAS 101.2;
IItrês DAS 101.1; e
IIIum DAS 102.4.
Art. 2.
O Anexo II ao Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, passa a vigorar com as alterações do Anexo II a este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor no dia 14 de setembro de 2012.
Art. 4.
Ficam revogados:
Io Decreto nº 5.132, de 7 de julho de 2004 ;
IIo inciso II do caput do art. 5º do Decreto nº 6.191, de 20 de agosto de 2007 ;
IIIa alínea “b” do inciso I do caput do art. 1º do Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008 ; e
IVo art. 1º do Decreto nº 7.771, de 29 de junho de 2012, na parte em que altera a alínea “b” do inciso I do caput do art. 1º do Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008, e o art. 2º , na parte em que altera o inciso II do caput do art. 5º , do Decreto nº 6.191, de 20 de agosto de 2007.

Brasília, 12 de setembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.9.2012

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SEGEP/MP PARA MF (a)
QTDE VALOR TOTAL
DAS 101.21,2722,54
DAS 101.11,0033,00
DAS 102.43,2313,23
TOTAL 6 8,77

ANEXO II

“ ANEXO II

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.
UNIDADE CARGO/
FUNÇÃO Nº 		DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/DAS/FG
5Assessor Especial102.5
1Assessor Especial de Controle Interno102.5
2Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
1Assessor102.4
Assessoria de Assuntos Econômicos1Chefe de Assessoria101.4
Assessoria Técnica e Administrativa1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
2Assessor Técnico102.3
5Assistente102.2
27Assistente Técnico102.1
15FG-1
4FG-3
Assessoria para Assuntos Parlamentares1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação2Coordenador101.3
ASSESSORIA ESPECIAL DO MINISTRO DE ESTADO 1Chefe de Assessoria101.5
Coordenação-Geral de Atendimento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
SECRETARIA-EXECUTIVA 1Secretário-ExecutivoNE
1Secretário-Executivo Adjunto101.6
3Diretor de Programa101.5
2Assessor102.4
3Assistente Técnico102.1
Gabinete1Chefe101.4
1Assistente Técnico102.1
6FG-1
Ouvidoria-Geral1Ouvidor-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS1Subsecretário101.5
3Assessor102.4
2Assessor Técnico102.3
2FG-1
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA1Subsecretário101.5
1Assessor102.4
2Assistente102.2
3Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Análise das Políticas de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional e Programas de Gestão1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Gestão Interna1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
3FG-1
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5
1Subsecretário-Adjunto101.4
1Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
39FG-1
33FG-3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Corregedoria1Corregedor101.3
Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Organizacionais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1

Superintendências de Administração do Ministério da Fazenda nos Estados

a) do DF1Superintendente101.4
Gerência3Gerente101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
b) do RJ1Superintendente101.4
3Assistente102.2
Gerência3Gerente101.3
Serviço4Chefe101.1
8FG-1
c) de MG, PE, PR, RS e SP5Superintendente101.4
10Assistente Técnico102.1
Divisão15Gerente101.2
Serviço20Chefe101.1
40FG-1
d) da BA, CE e PA3Superintendente101.4
3Assistente Técnico102.1
Divisão9Gerente101.2
Serviço12Chefe101.1
24FG-1
e) do AM e MT2Superintendente101.3
Divisão6Gerente101.2
Serviço6Chefe101.1
14FG-1
2FG-3
f) do AC, AP, RO e RR4Superintendente101.3
4Assistente Técnico102.1
Divisão4Gerente101.2
4FG-1
12FG-3
g) de AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, SC e SE10Superintendente101.3
10Assistente Técnico102.1
10FG-1
50FG-3
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL 1Procurador-GeralNE
Gabinete1Chefe101.4
4Assistente102.2
3Assistente Técnico102.1
9FG-1
1FG-2
11FG-3
Divisão3Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA FISCAL E FINANCEIRA1Procurador-Geral Adjunto101.5
Coordenação-Geral de Assuntos Societários da União1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA E CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO1Procurador-Geral Adjunto101.5
Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Tributários1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA1Procurador-Geral Adjunto101.5
Coordenação-Geral Jurídica1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO1Diretor101.5
Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Grandes Devedores1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
DEPARTAMENTO DE GESTÃO CORPORATIVA1Diretor101.5
1Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Administração1Coordenador-Geral101.4
2Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão7Chefe101.2
Serviço7Chefe101.1
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1

Procuradorias-Regionais da Fazenda Nacional

a) na 1ª Região1Procurador-Regional101.4
Subprocuradoria-Regional1Subprocurador-Regional101.3
Procuradoria2Procurador-Chefe101.3
Divisão7Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
4FG-1
2FG-2
3FG-3
b) na 2ª Região1Procurador-Regional101.4
Subprocuradoria-Regional1Subprocurador-Regional101.3
Procuradoria2Procurador-Chefe101.3
Divisão8Chefe101.2
Serviço9Chefe101.1
6FG-1
5FG-2
c) na 3ª Região1Procurador-Regional101.4
Subprocuradoria-Regional1Subprocurador-Regional101.3
Coordenação1Coordenador Regional101.3
Procuradoria2Procurador-Chefe101.3
Divisão11Chefe101.2
Serviço11Chefe101.1
4FG-1
3FG-2
d) na 4ª Região1Procurador-Regional101.4
Subprocuradoria-Regional1Subprocurador-Regional101.3
Procuradoria2Procurador-Chefe101.3
Divisão7Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
4FG-1
2FG-2
1FG-3
e) na 5ª Região1Procurador-Regional101.4
Subprocuradoria-Regional1Subprocurador-Regional101.3
Procuradoria2Procurador-Chefe101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
2FG-1
4FG-3
Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de MG1Procurador-Chefe101.3
1Subprocurador101.2
Divisão4Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
2FG-1
3FG-2
2FG-3
Procuradorias da Fazenda Nacional nos Estados de BA, PR e SC3Procurador-Chefe101.3
3Subprocurador101.2
Divisão3Chefe101.2
Serviço6Chefe101.1
6FG-1
5FG-2
2FG-3
Procuradorias da Fazenda Nacional nos Estados de CE e GO2Procurador-Chefe101.3
2Subprocurador101.2
Serviço4Chefe101.1
4FG-1
3FG-2
5FG-3
Procuradorias da Fazenda Nacional nos Estados do AC, AL, AM, AP, ES, MA, MT, MS, PA, PB, PI, RN, RO, RR, SE e TO16Procurador-Chefe101.3
Serviço16Chefe101.1
8FG-1
5FG-2
7FG-3
Procuradorias-Seccionais da Fazenda Nacional92Procurador-Seccional101.2
Serviço92Chefe101.1
30FG-3
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1SecretárioNE
1Secretário-Adjunto101.5
Gabinete1Chefe101.4
5Assessor102.4
3Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Ouvidoria1Ouvidor101.3
Divisão1Chefe101.2
Equipe6ChefeFG-1
Corregedoria-Geral1Corregedor-Geral101.4
1Corregedor-Geral Adjunto101.3
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Escritório de Corregedoria10Chefe101.2
Núcleo de Corregedoria1Chefe101.1
Serviço2Chefe101.1
Seção1ChefeFG-1
Assessoria Especial1Chefe101.4
2Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
Seção1ChefeFG-1
Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
Seção1ChefeFG-1
Coordenação-Geral de Auditoria Interna1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Seção1ChefeFG-1
Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Escritório de Pesquisa e Investigação10Chefe101.2
Núcleo de Pesquisa e Investigação5Chefe101.1
Serviço1Chefe101.1
Seção Especial1ChefeFG-1
Seção1ChefeFG-1
Assessoria de Comunicação Social1Chefe101.3
Divisão3Chefe101.2
Gerência de Projetos1Gerente101.1
Seção1ChefeFG-1
Coordenação-Geral de Cooperação e Integração Fiscal1Coordenador-Geral101.4
Gerência3Gerente101.2
Seção1ChefeFG-1
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E ATENDIMENTO1Subsecretário101.5
2Assessor Técnico102.3
1Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
Seção2ChefeFG-1
Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão8Chefe101.2
Seção2ChefeFG-1
Coordenação-Geral de Atendimento e Educação Fiscal1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Seção1ChefeFG-1
Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
Seção1ChefeFG-1
Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição1Coordenador101.3
Gerência2Gerente101.2
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO1Subsecretário101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente Técnico102.1
Assessoria de Acompanhamento Legislativo1Chefe101.3
Divisão1Chefe101.2
Seção2ChefeFG-1
Coordenação-Geral de Tributação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão11Chefe101.2
Seção2ChefeFG-1
Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Tributários e de Previsão e Análise de Arrecadação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Gerência3Gerente101.2
Seção1ChefeFG-1
Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Seção1ChefeFG-1
SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO1Subsecretário101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
Seção2ChefeFG-1
Coordenação-Geral de Fiscalização1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão7Chefe101.2
Seção1ChefeFG-1
Coordenação Especial de Maiores Contribuintes1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Programação e Estudos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Seção1ChefeFG-1
SUBSECRETARIA DE ADUANA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS1Subsecretário101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
Seção2ChefeFG-1
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão10Chefe101.2
Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros1Chefe101.2
Gerência de Projetos1Gerente101.1
Seção5ChefeFG-1
Coordenação-Geral de Relações Internacionais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Seção1ChefeFG-1
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA1Subsecretário101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
Seção2ChefeFG-1
Coordenação-Geral de Programação e Logística1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão8Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Seção5ChefeFG-1
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão9Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
Seção9ChefeFG-1
Equipe16ChefeFG-1
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão8Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Seção2ChefeFG-1
78FG-1
5FG-2
26FG-3

Unidades Descentralizadas da Receita Federal do Brasil

Superintendência, Delegacia, Inspetoria, Alfândega e Agência10Superintendente101.4
75Superintendente-Adjunto, Delegado e Inspetor-Chefe101.3
251Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Inspetor-Adjunto e Chefe de Divisão101.2
542Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Inspetor-Chefe Adjunto, Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe101.1
19Assistente Técnico102.1
1905Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Inspetor-Chefe Adjunto, Agente, Chefe de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe e AssistenteFG-1
565Chefe de Setor e de Equipe e AssistenteFG-2
597Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Equipe, de Núcleo e AssistenteFG-3
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento15Delegado101.3
Turma121Presidente101.2
Serviço32Chefe101.1
Seção15ChefeFG-1
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL 1Secretário101.6
1Secretário-Adjunto101.5
1Diretor de Programa101.5
1Assessor102.4
26FG-1
17FG-3
Gabinete1Chefe101.4
1Assistente102.2
3Assistente Técnico102.1
Assessoria Econômica1Chefe101.3
1Assessor Técnico102.3
Coordenação-Geral de Gestão de Riscos Operacionais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência1Gerente101.2
1Gerente de Projeto101.1
SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE PÚBLICA1Subsecretário101.5
Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência2Gerente101.2
2Gerente de Projeto101.1
Núcleo1Chefe de Núcleo101.1
Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da União1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
1Gerente de Projeto101.1
Núcleo1Chefe de Núcleo101.1
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ESTATÍSTICAS FISCAIS1Subsecretário101.5
Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência3Gerente101.2
3Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral de Gestão do Fundo Soberano do Brasil1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência1Gerente101.2
Núcleo1Chefe de Núcleo101.1
SUBSECRETARIA DE POLÍTICA FISCAL1Subsecretário101.5
Coordenação-Geral de Análise Econômico-Fiscal de Projetos de Investimento Público1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
3Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral de Programação Financeira1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência5Gerente101.2
4Gerente de Projeto101.1
Núcleo2Chefe de Núcleo101.1
Coordenação-Geral de Participações Societárias1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência3Gerente101.2
3Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
4Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
4Gerente de Projeto101.1
SUBSECRETARIA DA DÍVIDA PÚBLICA1Subsecretário101.5
Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
4Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
4Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
4Gerente de Projeto101.1
SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES FINANCEIRAS INTERGOVERNAMENTAIS1Subsecretário101.5
Coordenação-Geral de Haveres Financeiros1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
4Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Gerência6Gerente101.2
6Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência5Gerente101.2
5Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral de Análise e Informações das Transferências Financeiras Intergovernamentais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência3Gerente101.2
2Gerente de Projeto101.1
Núcleo1Chefe de Núcleo101.1
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS1Subsecretário101.5
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
4Gerente de Projeto101.1
Núcleo1Chefe de Núcleo101.1
Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
3Gerente de Projeto101.1
Núcleo1Chefe de Núcleo101.1
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA 1Secretário101.6
4Secretário-Adjunto101.5
1Assessor102.4
5FG-1
2FG-2
3FG-3
Gabinete1Chefe101.4
4Assistente Técnico102.1
Coordenação de Gestão Administrativa1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas1Coordenador-Geral101.4
Coordenador1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Políticas Públicas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Política Fiscal e Tributária1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Acompanhamento Setorial1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Seguros e Previdência Complementar1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Crédito Rural e Normas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Análise Macroeconômica1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Acompanhamento da Produção Agropecuária1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Políticas Sociais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Modelagem Econômica1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Sistemas Financeiros1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO 1Secretário101.6
2Secretário-Adjunto101.5
13Assessor Técnico102.3
35Assistente102.2
10Assistente Técnico102.1
3FG-1
11FG-2
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Gerência5Gerente101.2
Núcleo6Chefe de Núcleo101.1
Coordenação-Geral de Concorrência Internacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Relações Institucionais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Indústrias de Rede e Sistema Financeiro1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Infraestrutura Urbana e Recursos Naturais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Energia1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Competitividade e Análise Setorial1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Transportes e Logística1Coordenador-Geral101.4

Unidades Descentralizadas nos Estados: do Rio de Janeiro

Gerência1Gerente101.2
Núcleo3Chefe de Núcleo101.1
Coordenação-Geral de Controle de Estruturas de Mercado1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Análise de Promoções Comerciais1Coordenador-Geral101.4
b)de São Paulo
Gerência1Gerente101.2
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS 1Secretário101.6
3Secretário-Adjunto101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Gabinete1Chefe101.4
1Assistente102.2
Núcleo de Trabalho do Rio de Janeiro - RJ 1Chefe101.1
Divisão3Chefe101.2
2FG-1
1FG-2
5FG-3
Coordenação-Geral de Diálogo Econômico Internacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Políticas para Instituições Internacionais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Integração Comercial1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Políticas Comerciais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Seguro de Crédito à Exportação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos 1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1Diretor-Geral101.5
2Diretor-Geral Adjunto101.4
3Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
5Assistente Técnico102.1
1FG-3
Gerência2Gerente101.2
Serviço5Chefe101.1
Centro Estratégico de Formação e Educação Permanente1Coordenador101.3
Centro Estratégico de Educação à Distância1Coordenador101.3
Diretoria de Recrutamento e Seleção1Diretor101.3
Diretoria de Cooperação Técnica1Diretor101.3
Diretoria de Atendimento e Coordenação de Programas1Diretor101.3
Diretoria de Educação1Diretor101.3
Diretoria de Administração1Diretor101.3
Divisão1Chefe101.2
1Prefeito101.2
Centros Regionais de Treinamento10Diretor Regional101.2
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA 1Secretário-Executivo101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
1FG-1
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS 1Presidente101.6
1Assessor102.4
CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL
NE5,40316,20316,20
101.65,28631,68631,68
101.54,2540170,0040170,00
101.43,23139448,97139448,97
101.31,91277529,07277529,07
101.21,278421.069,348441.071,88
101.11,00927927,00930930,00
102.54,25625,50625,50
102.43,231651,681754,91
102.31,913668,763668,76
102.21,277190,177190,17
102.11,00122122,00122122,00
SUBTOTAL 1 2.485 3.550,37 2.491 3.559,14
FG-10,202.338467,602.338467,60
FG-20,1561492,1061492,10
FG-30,1281998,2881998,28
SUBTOTAL 2 3.771 657,98 3.771 657,98
TOTAL 6.256 4.208,35 6.262 4.217,12 “ (NR)

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