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Decreto nº 7.550, de 12 de agosto de 2011

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4 artigos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Anexo II ao Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Trabalho e Emprego.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.
O cargo em comissão remanejado do Ministério do Trabalho e Emprego para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por força do art. 3º do Decreto nº 7.429, de 17 de janeiro de 2011, é o especificado no Anexo I a este Decreto.
Art. 2.
O Anexo II ao Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Ficam revogados o art. 2º e o Anexo II ao Decreto nº 7.015, de 24 de novembro de 2009.

Brasília, 12 de agosto de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Carlos Lupi

Miriam Belchior,

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.8.2011

ANEXO I

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO REMANEJADOS PELO DECRETO Nº 7.429, DE 17 DE JANEIRO DE 2011,

DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO QTDE VALOR TOTAL
DAS 102.54,2514,25
TOTAL 1 4,25

ANEXO II

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.
UNIDADE CARGOS/
FUNÇÕES/
Nº 		DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO 		NE/ DAS/
FG
7Assessor Especial102.5
1Assessor Especial de Controle Interno102.5
8Assessor102.4
GABINETE DO MINISTRO 1Chefe de Gabinete101.5
5Assistente102.2
Coordenação3Coordenador101.3
Coordenação-Geral do Gabinete1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Imigração1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
Assessoria Internacional1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Assessoria Parlamentar1Chefe de Assessoria101.4
Divisão4Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
30FG-1
20FG-3
SECRETARIA-EXECUTIVA 1Secretário-ExecutivoNE
3Assessor102.4
2Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
Gabinete1Chefe101.4
1Assistente102.2
Serviço4Chefe101.1
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
Assessoria de Pesquisa Estratégica1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
CORREGEDORIA 1Corregedor101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2

COORDENAÇÃO-GERAL DO

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO

DE SERVIÇO 1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
62FG-1
24FG-3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 1Subsecretário101.5
1Subsecretário-Adjunto101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
40FG-1
25FG-3
Coordenação-Geral de Informática1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1

Coordenação-Geral de Recursos

Logísticos1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Centro de Referência do Trabalhador1Chefe101.1
Coordenador3Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1

Coordenação-Geral de Planejamento e

Gestão Estratégica1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1

Coordenação-Geral de Orçamento,

Finanças e Contabilidade1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

Humanos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1

Coordenação-Geral de Recursos

do Fundo de Amparo ao Trabalhador -

FAT1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
CONSULTORIA JURÍDICA 1Consultor Jurídico101.5
1Assistente102.2
Serviço1Chefe101.1

Coordenação-Geral de Assuntos de

Direito Trabalhista1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2

Coordenação-Geral de Análise de

Licitação e Contratos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2

Coordenação-Geral de Assuntos de

Legislação de Pessoal1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
OUVIDORIA-GERAL 1Ouvidor-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2

SECRETARIA DE POLÍTICAS

PÚBLICAS DE EMPREGO 1Secretário101.6
2Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
Gabinete1Chefe101.4
1Assistente102.2
Serviço1Chefe101.1

Coordenação-Geral de Contratos e

Convênios1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1

DEPARTAMENTO EMPREGO E

SALÁRIO 1Diretor101.5
2Assessor Técnico102.3

Coordenação-Geral de Gestão

Operacional do Conselho Deliberativo

do Fundo de Amparo ao Trabalhador -

CODEFAT1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2

Coordenação-Geral do Seguro-

Desemprego, do Abono Salarial e

Identificação Profissional1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2

Coordenação-Geral de Estatísticas do

Trabalho1Coordenador-Geral101.4
2Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2

Coordenação-Geral de Emprego

e Renda1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2

DEPARTAMENTO DE

QUALIFICAÇÃO 1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
Coordenação-Geral de Qualificação1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
Coordenação2Coordenador101.3
1Assistente102.2
3Assistente Técnico102.1

Coordenação-Geral de Certificação

e Orientação Profissional1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS

DE TRABALHO E EMPREGO

PARA A JUVENTUDE 1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2

Coordenação-Geral de

Empreendedorismo Juvenil1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3

Coordenação-Geral de Parcerias

Empresariais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3

Coordenação-Geral de Consórcios

Sociais da Juventude1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3

Coordenação-Geral de Preparação e

Intermediação da Mão de Obra Juvenil1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3

SECRETARIA DE

INSPEÇÃO DO TRABALHO 1Secretário101.6
2Assessor102.4
1Assistente102.2
4Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Recursos1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
Serviço1Chefe101.1

DEPARTAMENTO DE

FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO 1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente Técnico102.1
Divisão3Chefe101.2

Coordenação-Geral de Fiscalização

do Trabalho1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA

E SAÚDE NO TRABALHO 1Diretor101.5
1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1

Coordenação-Geral de Normatização

e Programas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1

Coordenação-Geral de Fiscalização

e Projetos1Coordenador-Geral101.4
Serviço2Chefe101.1

SECRETARIA DE

RELAÇÕES DO TRABALHO 1Secretário101.6
1Secretário-Adjunto101.5
3Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1

Coordenação-Geral de Relações

do Trabalho1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Registro Sindical1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1

SECRETARIA NACIONAL DE

ECONOMIA SOLIDÁRIA 1Secretário101.6
1Secretário-Adjunto101.5
1Assessor Técnico102.3
Gabinete1Chefe101.4
1Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1

DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E

DIVULGAÇÃO 1Diretor101.5
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1

Coordenação-Geral de Promoção

e Divulgação1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Estudos1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2

DEPARTAMENTO DE FOMENTO

À ECONOMIA SOLIDÁRIA 1Diretor101.5
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1

Coordenação-Geral de Fomento

à Economia Solidária1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2

Coordenação-Geral de Comércio

Justo e Crédito1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO E EMPREGO

a) MG/RJ/RS e SP4Superintendente101.4
4Assessor Técnico102.3
3Assistente102.2
Divisão8Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
40FG-1
60FG-2
12FG-3
b)AM/BA/CE/ES/GO/PA/PE/PR e SC9Superintendente101.4
9Assessor Técnico102.3
6Assistente Técnico102.1
Serviço27Chefe101.1
63FG-1
99FG-2
9FG-3
c)AC/AL/AP/MA/MT/MS/PB/PI/RN/
RO/RR/SE/TO e DF14Superintendente101.3
14Assistente102.2
Serviço14Chefe101.1
56FG-1
168FG-3
Gerências Regionais do Trabalho e Emprego114GerenteFG-1
456FG-2
Agências Regionais480ChefeFG-2
b)QUADRO RESUMO DE CUSTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL
NE5,4015,4015,40
DAS 101.65,28421,12421,12
DAS 101.54,251251,001251,00
DAS 101.43,2356180,8856180,88
DAS 101.31,9169131,7969131,79
DAS 101.21,2783105,4183105,41
DAS 101.11,008484,008484,00
DAS 102.54,25834,00834,00
DAS 102.43,231858,141858,14
DAS 102.31,912853,482853,48
DAS 102.21,274354,614354,61
DAS 102.11,002727,002727,00
SUBTOTAL - 1 433 806,83 433 806,83
FG-10,2040581,0040581,00
FG-20,151.095164,251.095164,25
FG-30,1225830,9625830,96
SUBTOTAL - 2 1.758 276,21 1.758 276,21
TOTAL (1+2) 2.191 1.083,04 2.191 1.083,04

*

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