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Decreto nº 7.015, de 24 de novembro de 2009

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4 artigos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto no 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério Trabalho e Emprego, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
Ido Ministério do Trabalho e Emprego para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, três DAS 101.2 e cinco DAS 101.1; e
IIda Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério do Trabalho e Emprego, três DAS 102.2 e cinco DAS 102.1.
Art. 2.
O Anexo II ao Decreto no 5.063, de 3 de maio de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 7.550, de 2011).
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Ficam revogados o art. 4o e o Anexo I ao Decreto no 6.341, de 3 de janeiro de 2008.

Brasília, 24 de novembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Carlos Lupi

Paulo Bernardo Silva,

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.11.2009

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGODAS-UNITÁRIODA SEGES/ MP PARA
O MTE(a)
DO MTE PARA A SEGES/MP(b)
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
DAS 101.21,2733,81
DAS 101.11,0056,00
DAS 102.21,2733,81--
DAS 102.11,0056,00--
TOTAL88,8188,81
TOTAL DO REMANEJAMENTO (a-b)00

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.
UNIDADECARGOS/
FUNÇÕES/
No
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃONE/DAS/
FG
8Assessor Especial102.5
1Assessor Especial de Controle Interno102.5
8Assessor102.4
GABINETE DO MINISTRO1Chefe de Gabinete101.5
5Assistente102.2
Coordenação3Coordenador101.3
Coordenação-Geral do Gabinete1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Imigração1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
Assessoria Internacional1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Assessoria Parlamentar1Chefe de Assessoria101.4
Divisão4Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
30FG-1
20FG-3
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
3Assessor102.4
2Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
Gabinete1Chefe101.4
1Assistente102.2
Serviço4Chefe101.1
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
Assessoria de Pesquisa Estratégica1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
CORREGEDORIA1Corregedor101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
COORDENAÇÃO-GERAL DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
62FG-1
24FG-3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5
1Subsecretário-Adjunto101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
40FG-1
25FG-3
Coordenação-Geral de Informática1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Centro de Referência do Trabalhador1Chefe101.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

Humanos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5
1Assistente102.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Assuntos de Direito Trabalhista1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Análise de Licitação e Contratos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Assuntos de Legislação de Pessoal1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
OUVIDORIA-GERAL1Ouvidor-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO1Secretário101.6
2Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
Gabinete1Chefe101.4
1Assistente102.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Contratos e Convênios1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
DEPARTAMENTO EMPREGO E SALÁRIO1Diretor101.5
2Assessor Técnico102.3
Coordenação-Geral de Gestão Operacional do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Estatísticas do Trabalho1Coordenador-Geral101.4
2Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Emprego e Renda1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
Coordenação-Geral de Qualificação1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
Coordenação2Coordenador101.3
1Assistente102.2
3Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Certificação e Orientação Profissional1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE TRABALHO E EMPREGO PARA A JUVENTUDE1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Empreendedorismo Juvenil1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Parcerias Empresariais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3

Coordenação-Geral de Consórcios

Sociais da Juventude1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Preparação e Intermediação da Mão-de-Obra Juvenil1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO1Secretário101.6
2Assessor102.4
1Assistente102.2
4Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Recursos1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
Serviço1Chefe101.1
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente Técnico102.1
Divisão3Chefe101.2
Coordenação-Geral de Fiscalização do Trabalho1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO1Diretor101.5
1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Normatização e Programas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Fiscalização e Projetos1Coordenador-Geral101.4
Serviço2Chefe101.1
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO1Secretário101.6
1Secretário-Adjunto101.5
3Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Relações do Trabalho1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Registro Sindical1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA1Secretário101.6
1Secretário-Adjunto101.5
1Assessor Técnico102.3
Gabinete1Chefe101.4
1Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E DIVULGAÇÃO1Diretor101.5
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Promoção e Divulgação1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Estudos1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
DEPARTAMENTO DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA1Diretor101.5
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Fomento à Economia Solidária1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Comércio Justo e Crédito1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2

SUPERINTENDENCIAS REGIONAIS DO TRABALHO E EMPREGO

a) MG/RJ/RS e SP4Superintendente101.4
4Assessor Técnico102.3
3Assistente102.2
Divisão8Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
40FG-1
60FG-2
12FG-3
b) AM/BA/CE/ES/GO/PA/PE/PR e SC9Superintendente101.4
9Assessor Técnico102.3
6Assistente Técnico102.1
Serviço27Chefe101.1
63FG-1
99FG-2
9FG-3
c)AC/AL/AP/MA/MT/MS/PB/PI/RN/
RO/RR/SE/TO e DF14Superintendente101.3
14Assistente102.2
Serviço14Chefe101.1
56FG-1
168FG-3
Gerências Regionais do Trabalho e Emprego114GerenteFG-1
456FG-2
Agências Regionais480ChefeFG-2
b)QUADRO RESUMO DE CUSTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
NE5,4015,4015,40
DAS 101.65,28421,12421,12
DAS 101.54,251251,001251,00
DAS 101.43,2356180,8856180,88
DAS 101.31,9169131,7969131,79
DAS 101.21,2786109,2283105,41
DAS 101.11,008989,008484,00
DAS 102.54,25938,25938,25
DAS 102.43,231858,141858,14
DAS 102.31,912853,482853,48
DAS 102.21,274050,804354,61
DAS 102.11,002222,002727,00
SUBTOTAL - 1434811,08434811,08
FG-10,2040581,0040581,00
FG-20,151.095164,251.095164,25
FG-30,1225830,9625830,96
SUBTOTAL - 21.758276,211.758276,21
TOTAL (1+2)2.1921.087,292.1921.087,29

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