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Decreto nº 7.060, de 30 de dezembro de 2009

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Anexo V do Decreto no 6.890, de 29 de junho de 2009.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4o, incisos I e II, do Decreto-Lei no 1.199, de 27 de dezembro de 1971,

DECRETa:

Art. 1.
O Anexo V do Decreto no 6.890, de 29 de junho de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo, conforme a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de dezembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2009 - Edição extra

ANEXO

De 1o a 31 de dezembro de 2009:

CÓDIGO TIPIALÍQUOTA (%)
8701.20.000
8704.21.100
8704.21.200
8704.21.300
8704.21.900
8704.21.10 Ex 011
8704.21.20 Ex 013
8704.21.30 Ex 011
8704.21.90 Ex 011
8704.21.90 Ex 023
8704.22.100
8704.22.200
8704.22.300
8704.22.900
8704.23.100
8704.23.200
8704.23.300
8704.23.900
8704.31.100
8704.31.200
8704.31.300
8704.31.900
8704.31.10 Ex 010
8704.31.20 Ex 010
8704.31.30 Ex 010
8704.31.90 Ex 010
8704.32.100
8704.32.200
8704.32.300
8704.32.900
8704.90.000
8716.31.000
8716.39.000
8716.40.000

De 1o de janeiro a 30 de junho de 2010:

CÓDIGO TIPIALÍQUOTA (%)
8701.20.000
8704.21.100
8704.21.200
8704.21.300
8704.21.900
8704.21.10 Ex 014
8704.21.20 Ex 014
8704.21.30 Ex 014
8704.21.90 Ex 014
8704.21.90 Ex 0210
8704.22.100
8704.22.200
8704.22.300
8704.22.900
8704.23.100
8704.23.200
8704.23.300
8704.23.900
8704.31.104
8704.31.204
8704.31.304
8704.31.904
8704.31.10 Ex 010
8704.31.20 Ex 010
8704.31.30 Ex 010
8704.31.90 Ex 010
8704.32.100
8704.32.200
8704.32.300
8704.32.900
8704.90.000
8716.31.000
8716.39.000
8716.40.005

A partir de 1o de julho de 2010:

CÓDIGO TIPIALÍQUOTA (%)
8701.20.005
8704.21.105
8704.21.205
8704.21.305
8704.21.905
8704.21.10 Ex 018
8704.21.20 Ex 0110
8704.21.30 Ex 018
8704.21.90 Ex 018
8704.21.90 Ex 0210
8704.22.105
8704.22.205
8704.22.305
8704.22.905
8704.23.105
8704.23.205
8704.23.305
8704.23.905
8704.31.1010
8704.31.2010
8704.31.308
8704.31.908
8704.31.10 Ex 015
8704.31.20 Ex 015
8704.31.30 Ex 015
8704.31.90 Ex 015
8704.32.105
8704.32.205
8704.32.305
8704.32.905
8704.90.005
8716.31.005
8716.39.005
8716.40.005

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