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Decreto nº 6.557, de 8 de setembro de 2008

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Fixa os preços mínimos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2008/2009 e das Regiões Norte e Nordeste 2009.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966,

DECRETA:

Art. 1.
Os preços mínimos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2008/2009 e das Regiões Norte e Nordeste 2009 são os relacionados nos Anexos a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações, Vigência e abrangência.
Art. 2.
Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de produtores, livres dos custos referentes à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cujo recolhimento será efetuado pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB à conta da Política de Garantia de Preços Mínimos, observadas as normas operacionais divulgadas por aquela empresa.
Parágrafo únicoNas Aquisições do Governo Federal - AGF, deverão ser observadas as especificações constantes da classificação oficial.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de setembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

Reinhold Stephanes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.9.2008

ProdutoUnidades da Federação/Regiões AmparadasTipo / Classe BásicoUnidadeInício de VigênciaPreço Mínimo (R$/unidade)
Algodão em plumaSul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-SulTipo SLM 41.415 kgJan/200944,60
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)Jul/2009
Arroz longo fino em cascaSul (exceto PR)Tipo 1-58/1050 kgJan/200925,80
Sudeste, Nordeste, Centro-Oeste (exceto MT) e PR60 kg30,96
Norte e MT25,50
Arroz longo em cascaSul (exceto PR)Tipo 2-55/1350 kgJan 200915,74
Sudeste, Nordeste, Centro-Oeste (exceto MT) e PR60 kg18,88
Norte e MTSet/200816,12
Farinha de mandiocaSul, Sudeste e Centro-OesteFina T350 kgJan/200923,68
Norte e Nordeste26,83
Fécula de mandiocaSul, Sudeste e Centro-OesteTipo 2kgJan/20090,69
Goma/ PolvilhoNorte e NordesteClassificadakgJan//20090,74
FeijãoSul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-SulTipo 260 kgNov/200880,00
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)Jan/2009
Juta/Malva embonecadaNorte e MATipo 2kgJan/20091,02
Juta/Malva prensada1,21
MilhoSul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT)Único60 kgJan/200916,50
MT e RO13,20
Norte (exceto RO) e Nordeste (1)Jul/200919,00
SorgoSul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT)Único60 kgJan/200913,20
MT e RO10,56
Norte (exceto RO) e Nordeste (1)Jul/200917,10

(1) BA-Sul, Sul do MA, Sul do PI e TO: Vigência em jan/2009.

ProdutoUnidades da Federação/Regiões AmparadasUnidadeInício de VigênciaPreço Mínimo (R$/unidade)
lgodão em caroçoSul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul15 kgJan/200914,40
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)Jul/2009
AmendoimSul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste25 kgJan/200918,07
Borracha naturalTodo o território nacionalkgJan/20091,53
Caroço de algodãoSul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul15 kgJan/20092,37
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)Jul/2009
Castanha-do-Brasil com cascaNortehlJan/200952,49
Castanha-do-Brasil beneficiada (amêndoa)kgJan/20102,49
Feijão macaçarNorte e Nordeste60 kgJan/200953,00
LeiteSul, Sudeste e NordestelJul/20080,47
Centro-Oeste (exceto MT)0,45
Norte e MT0,41
Milho pipocaSul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-SulkgJan/20090,50
Raiz de mandiocaSul, Sudeste e Centro-OestetJan/200998,85
Norte e Nordeste106,12
SojaTodo o território nacional
(exceto MT, RO, AM, PA e AC)
60 kgJan/200922,80
MT, RO, AM, PA e AC18,30
ProdutoUnidades da Federação/
Regiões Amparadas
Tipo /Classe Básico
(*)
UnidadeInício de VigênciaPreço Mínimo Básico (*)
R$
Café arábicaTodo o território nacionaltipo 6, bebida dura para melhor, com até 86 defeitos, peneira 14 acima e teor de umidade de até 12,5%60 kgAbr/2008211,75
Café robustaTodo o território nacionaltipo 7, com até 150 defeitos, peneira 13 acima e teor de umidade de até 12,5%60 kgAbr/2008124,40

(*) Os ágios e deságios sobre o produto básico, conforme a classificação do produto vinculado ao EGF, serão definidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por intermédio da Secretaria de Produção e Agroenergia.

ProdutosUnidades da Federação /Regiões AmparadasGrão/Caroço
R$/Kg
Sementes (1)
R$/Kg
Início de Vigência
AlgodãoSul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul0,15800,6892Jan/2009
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)Jun/2009
AmendoimSul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste0,72282,4064Jan/2009
Arroz longo finoTodo o território nacional0,51600,9762Jan/2009
Arroz longo0,32670,6180
FeijãoSul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul1,33332,5451Nov/2008
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)Jan/2009
Feijão macaçarNorte e Nordeste0,88331,4806Jan/2009
Juta/MalvaNorte e MA-4,7377Jan/2009
Milho híbridoSul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT)0,27501,6337Jan/2009
MT e RO0,22001,3070
Norte (exceto RO) e Nordeste (2)0,31671,8813Jun/2009
Milho variedadeSul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT)0,27500,9080Jan/2009
MT e RO0,22000,7264
Norte (exceto RO) e Nordeste (2)0,31671,0455Jun/2009
SojaTodo o território nacional0,38000,8742Jan2009
Sorgo híbridoSul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT)0,22001,3070Jan/2009
MT e RO0,17601,0456
Norte (exceto RO) e Nordeste (2)0,28501,6931Jun/2009
Sorgo variedadeSul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT)0,22001,3070Jan/2009
MT e RO0,17601,0456
Norte (exceto RO) e Nordeste (2)0,28501,6931Jun/2009

(1) Genética, básica e certificada, S1 e S2, de acordo com o artigo 35 do Decreto 5.153, de 23 de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003.

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