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Decreto nº 6.479, de 11 de junho de 2008

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Altera o Anexo ao Decreto no 4.748, de 16 de junho de 2003, para modificar a remuneração de servidores temporários, dispõe sobre a remuneração para as hipóteses de contratações previstas no art. 2o, inciso VI, alíneas i, j e l, da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e sobre o processo seletivo simplificado nas hipóteses das alíneas i e j do dispositivo citado.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 3o e 7º, § 2o, da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993,

DECRETA:

Art. 1.

O Anexo ao Decreto no 4.748, de 16 de junho de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 12.200, de 2024) Vigência

Art. 2.

A remuneração dos contratos amparados pelas alíneas i e j do inciso VI do art. 2o da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, observará a tabela do Anexo II. (Revogado pelo Decreto nº 12.200, de 2024) Vigência

Art. 3.

A remuneração dos contratos amparados pela alínea l do inciso VI do art. 2o da Lei no 8.745, de 1993, observará a tabela do Anexo III. (Revogado pelo Decreto nº 12.200, de 2024) Vigência

Art. 4.

A realização do processo seletivo simplificado nas hipóteses das alíneas i e j do inciso VI do art. 2o da Lei no 8.745, de 1993, rege-se pelo Decreto no 4.748, de 2003.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.6.2008

ANEXO I

Atividade	Remuneração Mensal (R$)
Atividades Técnicas de Formação Específica - nível intermediário (inciso I, art. 8o)	1.700,00
Atividades de Apoio à Tecnologia da Informação (inciso II, art. 8o)	2.250,00
Atividades Técnicas de Suporte - nível superior (inciso III, art. 8o)	3.800,00
Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual (inciso IV, art. 8o)	6.130,00
Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior (inciso V, art. 8o)	8.300,00

Atividade	Remuneração Mensal (R$)
Atividades Técnicas de Formação Específica - nível intermediário	1.700,00
Atividades de Apoio à Tecnologia da Informação	2.250,00
Atividades Técnicas de Suporte - nível superior	3.800,00
Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual	6.130,00
Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior	8.300,00

ANEXO II

(Redação dada pelo Decreto nº 7.227, de 2010) (Revogado pelo Decreto nº 12.200, de 2024) Vigência

Tabela de Remuneração para as Hipóteses de Contratações Previstas no inciso VI,

a)atividades técnicas e de gestão em organizações públicas em geral (alíneas i e j):

Remuneração Mensal

(R$)

Atividade	1.700,00
Atividades de Apoio à Tecnologia da Informação	2.250,00
Atividades Técnicas de Suporte - nível superior	3.800,00
Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual	6.130,00
Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior	8.300,00

b)atividades especializadas em organizações hospitalares (alínea i):

Atividade	Remuneração Mensal (R$)
Atividades de Gestão e Manutenção Hospitalar - nível superior	3.348,00
Atividades de Suporte em Gestão e Manutenção Hospitalar - nível intermediário	2.078,00
Atividades de Enfermagem e outras Atividades Hospitalares Especializadas - nível superior	4.170,00
Atividades de Enfermagem e de Suporte ao Diagnóstico - nível intermediário	2.182,00
Atividades Médicas Especializadas - nível superior	4.850,00
Atividades Médicas Especializadas (profissionais com titulação em nível de pós-graduação ou pelo menos dez anos de experiência)	7.580,00

ANEXO III

Tabela de Remuneração para as Hipóteses de Contratações Previstas no inciso VI,

Atividade	Remuneração Mensal (R$)
Planejamento e Desenvolvimento de Atividades Didático-Pedagógicas em Escola de Governo	R$ 5.000,00

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