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Decreto nº 6.455, de 12 de maio de 2008

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4o, incisos I e II, do Decreto-Lei no 1.199, de 27 de dezembro de 1971,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam alteradas para os percentuais indicados no Anexo I as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidentes sobre os produtos classificados nos códigos e posições ali relacionados, conforme a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

Parágrafo únicoA alteração de alíquotas não alcança os produtos classificados nos destaques Ex, se houver.

Art. 2.
Ficam criados na TIPI os desdobramentos na descrição dos códigos de classificação relacionados no Anexo II, efetuados sob a forma de destaque Ex, observadas as respectivas alíquotas.

Art. 3.
O desdobramento na descrição do código 8450.20.90 da TIPI, efetuado sob a forma de destaque Ex, passa a vigorar com a seguinte redação, observada a respectiva alíquota:
Ex 01 - De capacidade superior a 20Kg, em peso de roupa seca (NR)

Art. 4.
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de maio de 2008; 187oda Independência e 120oda República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.5.2008, e retificado em 14.5.2008 - Edição extra
ANEXO I
NCM ALÍQUOTA (%)
3824.90.41 0
3923.50.00 5
4812.00.00 0
7006.00.00 10
7007.19.00 10
7007.29.00 10
7008.00.00 10
76.04 0
76.08 0
7610.90.00 0
83.09 0
8418.69.91 5
8425.41.00 0
ANEXO II
NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA(%)
4012.11.00 Ex 01 - Remoldados 15
4012.12.00 Ex 01 - Remoldados 2
4012.19.00 Ex 01 - Remoldados, exceto para máquinas e tratores agrícolas 15
4012.19.00 Ex 02 - Remoldados, para máquinas e tratores agrícolas 2
8422.19.00 Ex 01- Com capacidade de lavagem superior a 1000 pratos por hora 0
*

NCM	ALÍQUOTA (%)
3824.90.41	0
3923.50.00	5
4812.00.00	0
7006.00.00	10
7007.19.00	10
7007.29.00	10
7008.00.00	10
76.04	0
76.08	0
7610.90.00	0
83.09	0
8418.69.91	5
8425.41.00	0

NCM	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA(%)
4012.11.00	Ex 01 - Remoldados	15
4012.12.00	Ex 01 - Remoldados	2
4012.19.00	Ex 01 - Remoldados, exceto para máquinas e tratores agrícolas	15
4012.19.00	Ex 02 - Remoldados, para máquinas e tratores agrícolas	2
8422.19.00	Ex 01- Com capacidade de lavagem superior a 1000 pratos por hora	0

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