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Decreto nº 6.389, de 6 de março de 2008

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dá nova redação a dispositivo do Decreto no 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, do Ministério da Defesa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999, e na Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1.

A alínea e do inciso IV do art. 4o do Anexo I do Decreto no 5.751, de 12 de abril de 2006, passa a vigorar acrescida do seguinte item:

6. Inspetorias de Contabilidade e Finanças do Exército; (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de março de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Jobim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.3.2008

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