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Decreto nº 6.309, de 18 de dezembro de 2007

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Amplia os valores constantes da Reserva do Anexo I e da alínea “b” do inciso I do art. 10 e altera os Anexos VIII, IX, X e XI do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2007.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 77 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006,

DECRETA:

Art. 1.
Os valores autorizados para movimentação e empenho, constantes da Reserva do Anexo I e da alínea “b” do inciso I do art. 10 do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, ficam ampliados em R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais).
Art. 2.
O valor constante da alínea de que trata o art. 1º deste Decreto, relativo ao Anexo II do Decreto nº 6.046, de 2007, fica ampliado em R$ 4.919.168.114,00 (quatro bilhões, novecentos e dezenove milhões, cento e sessenta e oito mil, cento e quatorze reais).
Art. 3.
Os Anexos VIII, IX, X e XI do Decreto nº 6.046, de 2007, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de dezembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

João Bernardo de Azevedo Bringel

Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.12.2007 - Edição extra

R$ milhões

RECEITASREALIZADAPREV.TOTAL
1º Bim.2º Bim.3º Bim.4º Bim.5º Bim.6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO1.7261.9011.9102.1652.2721.97711.951
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO51113124247
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS4.4954.5795.0775.3036.0956.14631.694
I.P.I. - FUMO4194173714415545942.797
I.P.I. - BEBIDAS4813803633814405472.593
I.P.I. - AUTOMÓVEIS6058158269321.0481.0725.298
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO1.0221.1901.2301.3541.4771.3137.586
I.P.I. - OUTROS1.9681.7772.2862.1942.5752.61913.420
IMPOSTO SOBRE A RENDA23.17826.94224.45621.64522.42925.860144.509
I.R. - PESSOA FÍSICA1.0233.2182.7032.3431.9761.34212.605
I.R. - PESSOA JURÍDICA11.97012.7798.69910.95611.3709.07664.851
I.R. - RETIDO NA FONTE10.18410.94513.0548.3469.08315.44267.054
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO5.4766.9445.3583.8394.2817.11933.017
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL2.8422.0605.7412.2682.4045.83821.153
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR1.1711.1171.1461.3861.4831.5187.821
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS6958248098549149685.063
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS1.1581.2401.2661.3301.3531.3787.725
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL1818171724361374
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA5.6265.8425.8856.2036.1276.60936.291
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL16.06715.93516.95117.08818.12018.203102.364
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP4.3074.1524.2604.4214.5884.75626.484
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO5.9865.9684.2966.0176.3254.75533.347
CIDE - COMBUSTÍVEIS1.3051.2381.3391.3341.3321.4568.004
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF536259646578380
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS1.0747541.7731.3341.8901.2208.045
RECEITAS DE LOTERIAS3362533073383533181.905
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO177128109126125104769
DEMAIS5613741.3578701.4127985.371
RECEITA ADMINISTRADA64.99668.64367.30266.93270.84272.501411.216

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃOREALIZADAPREV.TOTAL
1º Bim.2º Bim.3º Bim.4º Bim.5º Bim. (**)6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL71.41175.69872.35172.58976.94582.187451.180
ADMINISTRADA PELA RFB (*)64.99668.64367.30266.93270.84272.501411.216
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES8538048568588841.5065.760
DEMAIS (***)5.5626.2504.1934.7995.2208.17934.204
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS24.29227.30925.54127.09127.28736.635168.155
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL19.91421.15621.76622.87923.10531.299140.119
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO1.1581.1271.1331.1811.2091.9027.710
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)4824002821822953371.977
DEMAIS (***)2.7384.6262.3592.8502.6783.09718.348
TOTAL95.703103.00797.89299.680104.232118.821619.335

(*) Líquido de restituições e incentivos fiscais

(**) Dados preliminares

(***) Houve ajuste nos valores do 1º ao 4º bimestres em relação aos constantes do Anexo II do Decreto nº 6.242, de 19 de outubro de 2007.

R$ mil

DISCRIMINAÇÃOJAN-DEZ
A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV)1.800.000
I - Receitas34.042.345
II - Despesas32.949.280
Investimentos5.457.157
Demais Despesas27.492.123
III - Ajuste Competência/Caixa2.652.650
IV - Juros1.945.715
B - Grupo PETROBRÁS (I-II+III-IV)12.085.820
I - Receitas203.103.980
II - Despesas216.998.646
Investimentos30.913.086
Demais Despesas186.085.560
III - Ajuste Competência/Caixa28.667.860
IV - Juros2.687.374
C - ITAIPU (I-II+III-IV)4.562.050
I - Receitas6.982.017
II - Despesas4.832.058
Investimentos531.500
Demais Despesas4.300.558
III - Ajuste Competência/Caixa-84.197
IV - Juros-2.496.288
D - Demais empresas (I-II+III-IV)-347.870
I - Receitas22.205.720
II - Despesas23.574.751
Investimentos2.654.531
Demais Despesas20.920.220
III - Ajuste Competência/Caixa1.045.953
IV - Juros24.792
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (A+B+C+D)18.100.000

R$ bilhões

DISCRIMINAÇÃOJAN-DEZ
1. RECEITA TOTAL479,2
1.1 Receita Administrada pela RFB411,2
1.2 Receitas Não Administradas66,0
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)2,0
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS101,0
2.1 FPE/FPM/IPI-EE81,0
2.2 Demais20,0
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)378,2
4. DESPESAS293,5
4.1 Pessoal e Encargos Sociais118,1
4.2 Outras Correntes e de Capital175,3
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)2,0
4.2.2 Não Discricionárias65,2
4.2.3 Discricionárias - LEJU + MPU6,0
4.2.4 Discricionárias - Poder Executivo102,2
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)84,7
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)(43,0)
6.1 Arrecadação Líquida INSS140,1
6.2 Benefícios da Previdência183,1
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU-
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA-
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)41,7
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS18,1
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)59,8
12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 11.439, DE 200611,3
13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS DO CUMPRIMENTO DA LDO-2007 (11+12)71,1

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