Decretos
Decreto nº 56.429, de 8 de junho de 1965
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Aprova os orçamentos da Superintendência Nacional do Abastecimento e da Comissão do Financiamento da Produção.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, nos têrmos do art. 107, da Lei número 4.320, de 17 de março de 1964, e de acordo com o disposto no Decreto nº 54.397, de 9 de outubro de 1964, alterado pelos de nº 55.534 e 55.535, de 11 de janeiro de 1965,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam aprovados, conforme os quadros anexos, os Orçamentos para o exercício de 1965, da Superintendência Nacional do Abastecimento e da Comissão do Financiamento da Produção, autarquias federais vinculadas à Presidência da República.
Art. 2.
Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 8 de junho de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Este texto não substitui o publicado no DOU 21.6.1965
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1965
(Em Milhares de Cruzeiros)
LEGISLAÇÃO: Lei Delegada nº 5, de 26 de setembro de 1962
| RECEITA | PARCIAL | TOTAL | |||
| 1.0.0.00 | - Receitas Correntes | ||||
| 1.2.0.00 | - Receita Patrimonial .............................................................. | 25.000 | |||
| 1.4.0.00 | - Transferências Correntes | ||||
| 1.4.8.00 | - Contribuições da União ........................................................ | 7.820.000 | |||
| 1.5.0.00 | - Receitas Diversas | ||||
| 1.5.4.00 | - Outras Receitas Diversas | ||||
| 1) Fundo de Natureza Contábil (Lei Delegada nº 5, de setembro de 1962 - art. II).... | 2.047.600 | ||||
| 2) Diversos ............................................................................ | 7.400 | 9.000.000 | |||
| Superavit do Orçamento Corrente ........................................ | 1.840.950 | ||||
| 2.0.0.00 | - Receitas de Capital | ||||
| 2.4.0.00 | - Transferências de Capital | ||||
| 2.4.1.00 | - Auxílios da União ................................................................ | 5.350.000 | |||
| 2.4.4.00 | - Auxílios Diversos ............................................................... | 750.000 | 6.100.000 | ||
7.940.950
| DESPESA | PARCIAL | SUBTOTAL | TOTAL | ||
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | ||||
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | ||||
| 3.1.1.0 | - Pessoal ......................................................... | 5.300.000 | |||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .................................... | 870.000 | |||
| 3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ................................... | 850.000 | |||
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ........................................ | 800.000 | |||
| 3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores .............. | 10.000 | 7.830.000 | ||
| 3.2.0.0 | - Transferências Correntes | ||||
| 3.2.1.0 | - Subvenções Sociais ..................................... | 12.500 | |||
| 3.2.3.0 | - Inativos ......................................................... | 6.500 | |||
| 3.2.4.0 | - Pensionistas .................................................. | 50 | |||
| 3.2.5.0 | - Salário Família .............................................. | 210.000 | 229.050 | 8.059.050 | |
| Superavit .......................................................................................................... | 1.840.950 | ||||
9.900.000
| 4.0.0.0 | - Despesas de Capital | ||||
| 4.1.0.0 | - Investimentos | ||||
| 4.1.2.0 | - Serviço em Regime de Programação Especial | 2.100.000 | |||
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ..................... | 2.599.000 | |||
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ................................. | 651.000 | 5.350.000 | ||
| 4.3.0.0 | - Transferências de Capital .......................... | 750.000 | 750.000 | 6.100.000 | |
| Superavit ..................................................... | 1.840.950 | ||||
7.940.950
RESUMO
| RECEITAS | DESPESAS | |
| Receitas e Despesas Correntes | 9.900.000 | 8.059.050 |
| Receitas e Despesas de Capital ..................................................... | 6.100.000 | 6.100.000 |
| Superavit .................................................................. | - | 1.840.950 |
| TOTAIS ........................................................................................... | 16.000.000 | 16.000.000 |
COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1965
(Em Milhares de Cruzeiros)
LEGISLAÇÃO: Lei Delegada nº 2, de 26 de setembro de 1962
| RECEITA | PARCIAL | TOTAL | |||
| 1.0.0.00 | -Receitas Correntes | ||||
| 1.4.0.00 | -Transferências Correntes ................................................... | 450.000 | 450.000 | ||
| Superavit do Orçamento Corrente ....................................... | .................... | 69.875 | |||
| 2.0.0.00 | - Receitas de Capital ........................................................... | .................... | - | ||
| 2.4.0.00 | - Transferências de Capital ................................................. | 6.000.000 | 6.000.00 | ||
6.069.875
| DESPESA | PARCIAL | SUBTOTAL | TOTAL | ||
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | ||||
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | ||||
| 3.1.1.0 | - Pessoal ......................................................... | 155.095 | |||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .................................... | 34.500 | |||
| 3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ................................... | 91.530 | |||
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ........................................ | 95.500 | |||
| 3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores | 3.500 | 380.125 | 380.125 | |
| Superavirt ............................................................................................................ | 69.875 | ||||
450.000
| 4.0.0.0 | - Despesas de Capital | ||||
| 4.1.0.0 | - Investimentos | ||||
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ......................... | 53.000 | |||
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ..................................... | 16.875 | 69.875 | ||
| 4.2.0.0 | - Inversões Financeiras ................................... | 6.000.000 | 6.000.000 | 6.069.875 | |
RESUMO
| RECEITAS | DESPESAS | |
| Receitas e Despesas Correntes......................................... | 450.000 | 380.125 |
| Receitas e Despesas de Capital......................................... | 6.000.000 | 6.069.875 |
| TOTAIS............................................................... | 6.450.000 | 6.450.000 |