Leis Delegadas
Lei Delegada nº 5, de 26 de setembro de 1962
LD 5
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Organiza a Superintendência Nacional do Abastecimento - (SUNAB) e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que, no uso da delegação constante do Decreto Legislativo nº 9, de 27 de agosto de 1962, decreto a seguinte lei:
Brasília, em 26 de setembro de 1962, 141º da Independência e 74º da República.
JOÃO GOULART
Hermes Lima
João Mangabeira
Pedro Paulo de Araujo Suzano
Amaury Kruel
Miguel Calmon
Helio de Almeida
Renato Costa Lima
Darci Ribeiro
João Pinheiro Netto
Reynaldo de Carvalho Filho
Eliseu Paglioli
Octavio Augusto Dias Carneiro
Eliezer Batista da Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.9.1962 e retificada em 02.10.62
*
Citada por 17 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei nº 9618, de 2 de abril de 1998
- Decreto nº 2.280, de 24 de julho de 1997
- Decreto nº 1.463, de 26 de abril de 1995 · 2 menções
- Decreto nº 91.149, de 15 de março de 1985
- Decreto nº 65.769, de 2 de dezembro de 1969
- Decreto nº 60.450, de 13 de março de 1967
- Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967
- Lei nº 5188, de 8 de dezembro de 1966
- Lei nº 5025, de 10 de junho de 1966
- Decreto nº 56.452, de 9 de junho de 1965
- Decreto nº 56.429, de 8 de junho de 1965 · 2 menções
- Lei nº 4352, de 6 de julho de 1964
- Decreto nº 53.076, de 4 de dezembro de 1963
- Decreto nº 52.720, de 21 de outubro de 1963
- Decreto nº 51.887, de 4 de abril de 1963 · 4 menções
- Decreto nº 51.888, de 4 de abril de 1963 · 3 menções
- Decreto nº 51.620, de 13 de dezembro de 1962 · 5 menções